Mesmo com o efetivo de pessoal reduzido, em razão do Decreto 25.728, de 15 de janeiro de 2021, que determina medidas temporárias de isolamento social restritivo, para conter do avanço da covid-19, em Rondônia, as unidades da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) mantêm-se abertas, atendendo os serviços essenciais, mas com prioridade ao atendimento online e por telefone.
Para regular e orientar a atividade da Agência, a diretoria executiva da Idaron editou a Portaria nº 26, de 16 de janeiro deste ano. Dentre outros aspectos, a medida tem por objetivo a proteção dos servidores públicos e a manutenção da vigilância e das certificações sanitárias e fitossanitárias, bem como a prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais.
“Ficam suspensas todas as reuniões presenciais internas, externas e com usuários do serviço, exceto reuniões virtuais, com uso de tecnologia da informação, ou telefone, quando possíveis. Deverão ser mantidas todas as atividades e ações essenciais voltadas a garantir a segurança sanitária agropecuária e a saúde pública, devendo as mesmas serem executadas preferencialmente de forma remota, para tanto, o registro da prestação desse serviço pode ser feito através de WhatsApp ou por e-mail, visto serem plataformas que permitem essa condição, ou de forma online, através dos sistemas disponíveis”, explicou o presidente da autarquia, o médico veterinário Julio Cesar Rocha Peres.
SANIDADE ANIMAL
No que se refere a sanidade animal, as unidades da Idaron atenderão denúncias ou suspeitas de enfermidades infectocontagiosas, bem como todas as vigilâncias decorrentes. Também continuará sendo feita a emissão de documentos zoosanitários (GTA, TTRB, entre outros), recebimento de vacina, podendo ser realizada de forma remota, emissão de declaração de vacinação de rebanho, de nascimentos, cadastral e de Imposto de Renda, entre outras.
Continuam ainda os serviços de cadastramento de GTA’s de outros estados, cadastramento de pessoa física/ jurídica, de imóvel rural e de exploração pecuária, cadastro de produtor para o sistema online, cadastramento e recadastramento de lojas agropecuárias, com documentação encaminhada por e-mail. A realização da vistoria poderá ser agendada para data futura. Relatórios devem ser enviados dentro dos prazos mesmo sem o cumprimento das metas prejudicadas pela suspensão das atividades não essenciais.
ÁREA VEGETAL
No que tange a área vegetal, estão sendo realizadas as atividades de apuração de denúncias de contaminação do meio ambiente e da população, causadas por acidentes ou aplicação de agrotóxicos, acompanhamento das etapas do processo de certificação fitossanitária exigida pela legislação específica ou que a fiscalização julgar necessária, como coleta de amostras, fiscalização de perdas, descarte ou refugo de mudas em viveiro.
A Idaron também mantém os serviços de coleta fiscal de amostras (quando ocorrência de suspeita de risco fitossanitário ou de produto adulterado ou fora do padrão), atendimento de denúncias e a notificação ocorrência de pragas de importância econômica. Os relatórios devem ser enviados dentro dos prazos mesmo sem o cumprimento das metas prejudicadas pela suspensão das atividades não essenciais.
A classificação de produtos e sub produtos de origem vegetal, quando essencial para a comercialização de produtos e abastecimento da população, também está mantida, bem como a fiscalização sanitária agropecuária em postos fixos.
“O serviço essencial não pode parar, por isso, adotando as medidas necessárias, mantemos a fiscalização sanitária agropecuária rotineira para veículos utilitários e de transporte de carga de animais, produtos/subprodutos, matéria prima de origem animal e produtos biológicos de uso animal, a emissão de documentos de monitoramento e rastreamento de cargas (CIIA, Rastreamento de Cargas e CIT), a fiscalização sanitária do trânsito de produtos de origem vegetal, hospedeiros de pragas quarentenárias e regulamentadas, de importância econômica, definidas na legislação federal e estadual vigentes, e a fiscalização de agrotóxicos contrabandeados, com vazamento ou transportados sem segurança sanitária e na apuração de denúncias”, destaca Júlio Peres.
