As restrições ao funcionamento de comércio e serviços estão voltando em diferentes estados do país com o avanço da covid-19, e os setores já vislumbram a possibilidade de iniciar uma nova onda de demissões caso a proteção conferida ao emprego no ano passado não seja retomada.
Eles pedem que uma ação semelhante ao programa que permitiu a redução de salários e jornadas ou a suspensão de contratos, encerrado no dia 31 de dezembro juntamente com o estado de calamidade pública no país, seja colocada em vigor de forma imediata.
Entre as principais preocupações do setor estão as restrições em São Paulo, onde patrões e empregados realizaram a maioria dos mais de 20,1 milhões de acordos de redução de salário ou suspensão de contrato no ano passado. O governo estadual aumentou as restrições na segunda-feira (25), colocando diversas regiões na fase vermelha, com funcionamento apenas de comércios essenciais. Na Grande São Paulo, essa restrição vale aos finais de semana e também durante a semana, após as 20h.
O assessor econômico da Fecomercio-SP, Jaime Vasconcellos, afirma que a entidade compreende a situação trazida pela pandemia, mas lamenta o aumento de restrições num momento em que o setor tenta uma retomada, após vários segmentos registrarem prejuízo em 2020. “Isso exacerba as dificuldades” afirma.
A diretoria da Fecomercio vem solicitando ao CNT (Conselho Nacional do Trabalho), órgão consultivo do Ministério da Economia, o retorno do programa. “A ação foi talvez uma das mais efetivas e, sem dúvida, manteve ativos postos de trabalhos que seriam inativados pela crise”, afirma Vasconcellos.
Segundo o assessor econômico da Fecomercio, a tendência é que as demissões ganhem força caso as restrições sejam mantidas no médio prazo e o programa não volte. Com o comércio funcionando menos dias e horas, patrões que puderem atender seu público com menos funcionários vão optar por cortar custos demitindo, explica.
A presença da Fecomercio da CNT se dá na cadeira da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que também defende o retorno do programa e do auxílio emergencial, concedido aos trabalhadores informais.
“A entidade avalia que a economia já vem dando sinais de reação, mas defende a continuidade do auxílio emergencial e das medidas de estímulo ao emprego, como forma de preservar renda, postos de trabalho e a sobrevivência das empresas”, afirma.
Os pedidos das entidades poderão ter um retorno favorável pelo governo. Isso porque o Ministério da Economia estuda uma forma de permitir que empresas possam adotar medidas com vistas à manutenção dos empregos na pandemia. Foi formado um grupo de trabalho dentro do ministério para avaliar as possibilidades. Uma delas seria a retomada do programa. No entanto, as bases para isso teriam que ser refeitas, já que ele foi projetado para obter recursos do Orçamento de Guerra, válido no ano passado para o enfrentamento à pandemia e encerrado em dezembro.
Outra opção é aprimorar e simplificar o lay-off, instrumento previsto na legislação trabalhista e que já permite a suspensão de contratos de funcionários por até 5 meses, enquanto os trabalhadores recebem valor equivalente ao seguro-desemprego. A possibilidade de uso de recurso de FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) seria uma forma de custear a ação.
Na quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que em 15 dias pretende dar uma resposta sobre uma possível ação voltada para a manutenção dos empregos. A declaração se deu após reunião entre o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O setor é um dos mais prejudicados pelas restrições e pede ajuda ao governo.
A Associação Comercial de São Paulo também entende que o retorno do programa pode ser uma saída para evitar demissões em massa neste semestre. Segundo Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, no entanto, o objetivo inicial do setor é fazer o governo de São Paulo voltar atrás nas restrições, e conversas neste sentido estão em andamento.
“O comércio se preparou, fez um grande investimento, mede temperatura, faz distanciamento, oferece álcool etc. Num shopping parece que você está entrando na Nasa”, afirma. Ele diz haver falta de critério na definição das restrições e falta de contrapartidas do governo aos comerciantes.
Solimeo afirma que, caso as restrições persistam, será fundamental o retorno dos programas federais, especialmente o de manutenção de empregos e o auxílio emergencial. “Não temos o amortecedor na parte do emprego e na parte da renda. Isso vai acabar tendo um impacto social muito forte, porque não é só o comércio que é afetado quando o comércio fecha. Tem uma série de atividades inclusive informais que vivem em função disso”, diz.
