O Ministério Público de Rondônia (MP) expediu ofício recomendatório aos municípios de Vilhena e Chupinguaia, em que solicita, em caráter de urgência, a apresentação de relatórios semanais de todas as pessoas vacinadas em ambas as cidades, entre outras informações.
A orientação foi emitida pelo Promotor de Justiça, Paulo Fernando Lermen, tendo como destinatários os Prefeitos, Procuradores-Gerais e Secretários de Saúde dos Municípios.
No documento, o integrante do MP pede que, nas relações encaminhadas, seja informada a qualificação de todas as pessoas que foram vacinadas, com nome completo, data de nascimento, número do cartão do SUS, profissão, justificativa pela aplicação da vacina (se profissional da saúde, idoso e/ou outros), local de trabalho e, se possível, telefones para contato.
Outra orientação é de que sejam encaminhadas cópias dos Termos de Recebimento dos imunizantes, sendo apontados, com antecedência, a data, local e horário de entrega para que seja designado um servidor do MP para acompanhar o ato.
Os municípios também deverão detalhar se há levantamento atualizado acerca de todas as salas de vacinação existentes nas duas cidades, indicando eventuais problemas.
EQUIPES E CALENDÁRIO
Também são de interesse do MP a composição e o preparo das equipes de vacinação, além de possíveis intenções dos municípios em adquirir doses da vacina de outros entes. A esse respeito, o MP pede que seja esclarecido se há tratativas em andamento.
No ofício recomendatório, o MP ressalta a obrigatoriedade dos municípios em adotar todas as medidas previstas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de modo que sejam observados os atos e normativas que regulam esse processo.
O ofício recomendatório foi emitido pelo MP no âmbito de Procedimento Administrativo, instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a atuação dos órgãos Municipais de Vilhena e de Chupinguaia quanto ao cumprimento dos planos de imunização.
