Por unanimidade, a Câmara de Vilhena, na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 18, decidiu acompanhar o veto do prefeito Eduardo Japonês (PV) ao projeto de lei que obrigava a instalação de eliminador de ar nas tubulações de água nas casas e estabelecimentos comerciais em Vilhena.
O projeto – de autoria dos ex-vereadores Rogério Golfetto e Valdete Savaris – também havia sido aprovada por unanimidade, em 15 de dezembro de 2020, na Casa de Leis, após pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da assessoria jurídica do Legislativo.
Ao justificar o veto, o Executivo amparou-se em parecer técnico apresentado pela equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), que informou que “a possibilidade de instalação do dispositivo por profissionais que não integram os quadros do órgão e sem a qualificação técnica necessária, poderia causar danos à rede de distribuição de água colocando em risco a qualidade de abastecimento. Além de que o a eficácia do equipamento não é comprovada pelo Inmetro, de tal sorte que imputaria à autarquia a responsabilidade sobre eventuais danos aos consumidores em razão do mal funcionamento do dispositivo”.
Na sessão, ao discutir o veto, o vereador Samir Ali (Podemos) parabenizou o Executivo e disse que não cabe ao Poder Público levar uma ação pelo achismo. “Não tem comprovação de ser eficaz ou que reduz a conta de água, não tem como provar”, disse.
PROJETO
O projeto regula a instalação de válvulas ou aparelhos eliminadores/bloqueadores de ar na entrada da rede de água dos consumidores do município de Vilhena, em que os hidrômetros forem colocados pelo SAAE (leia mais AQUI).
Não ocasião, ao justificarem o assunto em plenário, os ex-vereadores Rogério e Valdete afirmaram que resolveram pela apresentação do projeto após ouvirem inúmeras reclamações dos consumidores vilhenenses referentes ao pagamento indevido nas contas de água por causa da quantidade de ar na tubulação.
Os parlamentares resolveram pesquisar o assunto e, ao observarem um estudo feito pela Unidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), se surpreenderam ao constatar que quase todos os Estados e Municípios brasileiros sofrem com esse mal.
