Vilhena vai devolver exatos R$ 251,728,86 aos cofres da União por perder prazo na construção de Centro Obstétrico no município.
O projeto de lei nº 6.058/2021, que trata de matéria, foi discutida e aprovada por unanimidade na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 18, na Câmara de Vereadores.
Em ofício enviado à Casa de Leis, o prefeito Eduardo Japonês (PV) informou aos parlamentares que a proposta foi firmada em 2013 e “o recurso será devolvido ao Governo Federal pois não foram atendidos os prazos determinados”.
O total de R$ 200 mil corresponde ao valor principal repassado à época pelo Governo Federal e R$ 51 mil é a correção monetária.
Ainda, na sessão, os vereadores também aprovaram a devolução de R$ 696 mil ao estado proveniente de sobras da execução do convênio do Transporte Escolar.
As devoluções, contudo, após análise, tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), que tem o vereador Pedrinho Sanches, como presidente.
Ao justificar os pareceres na tribuna da Casa de Leis, Pedrinho esclareceu que a devolução é necessária para que o município não fique inadimplente junto aos órgãos de controle externo.
“As pessoas podem pensar: um momento desse e a gente devolvendo recursos. Isso ocorre porque 2020 foi um ano atípico. Todos os anos é feito uma parceria com o Estado e a União, através da secretaria de Estado da Educação e o Ministério, para transporte e outros serviços. E, em 2020, não se podia fazer o transporte. Então é preciso que o Poder Executivo devolva esse recurso para não ficar inadimplente e o próximo convênio que o município de Vilhena possa fazer, esteja liberado e não sofrer prejuízos”, argumentou.
