O caso da resistência do Executivo de Vilhena em fornecer informações a respeito de ações que vem sendo desenvolvidas pelo sistema de saúde municipal para o enfrentamento da Covid-19 pode acabar se tornando uma dor de cabeça jurídica ao prefeito Eduardo Japonês (PV).
Conforme informações obtidas pelo Extra de Rondônia, na próxima terça-feira, 2, os vereadores discutem o caso na 1ª sessão ordinária de março e não está descartada o ingresso de iniciativa judicial contra o Chefe do Executivo.
Para um dos protagonistas desta celeuma, o vereador Dhonatan Pagani (PSDB), é preciso uma ação incisiva a fim de garantir as prerrogativas das atividades parlamentares aos vereadores vilhenenses (leia mais AQUI e AQUI).
“Ao se negar em atender um requerimento aprovado pelo Plenário, ou mesmo atender de forma insatisfatória, como foi o caso da iniciativa que apresentei aos colegas recebendo amplo apoio, o prefeito nos coloca numa situação de desconforto, por isso entendo ser cabível uma medida mais veemente, por parte do Poder Legislativo”, analisa.
A providência mais contundente seria o ingresso de pedido de mandado de segurança para obrigar o prefeito a fornecer as atas das reuniões do Comitê criado para estabelecer as políticas públicas de combate ao Covid-19, cuja negativa de cedência e o objeto de toda a celeuma.
Por isso, a questão será debatida pelos integrantes da Câmara de Vereadores de Vilhena na manhã de segunda-feira 1, quando vai ocorrer a reunião das comissões permanentes da Casa a fim de preparar a sessão do dia seguinte. Está prevista a participação da assessoria jurídica do Parlamento a fim de orientar os edis a respeito do caso e apresentar caminhos no âmbito judicial a fim de enfrentar o problema.
Independente de ser decidida medida formal acerca da polêmica, é provável que o assunto será amplamente debatido na tribuna da Câmara.
