E parece que chegou ao fim o polêmico projeto de lei nº 15/2021, que altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Legislativo, que previa a extinção do cargo de Procurador-Geral e “supersalários” aos advogados efetivos da Câmara de Cacoal (leia AQUI, AQUI e AQUI).
Em entrevista ao Extra de Rondônia na tarde desta sexta-feira, 5, o presidente da Casa de Leis, João Paulo Pichek (PR), informou que o projeto foi arquivado e não entra mais na pauta na sessão legislativa.
De acordo com Pichek, a decisão é da Mesa Diretora após reunião entre os parlamentares. “Haviam alguns pontos no projeto que estavam contra do nosso pensamento”, argumenta.
Ele disse que o projeto havia sido apresentado pelos procuradores da Casa e que levou o assunto aos demais colegas para análise das demandas destes profissionais. “Porém, sempre deixei claro que o projeto deveria ser analisado, ouvindo todos os vereadores, agindo de forma democrática e dentro do que estabelece a legislação”, esclareceu.
Pichek informou que o projeto chegou a ser encaminhado às Comissões da Casa, mas ainda não havia um parecer formal.
Por outro lado, explicou que, caso o assunto retorne ao parlamento, deverá ser através de um novo projeto de lei, com alterações. “Sempre faço questão de esclarecer a verdade. E tudo o que é feito no parlamento é após ouvir os colegas”, frisou ao Extra de Rondônia.
O CASO
O Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretoria, que trata sobre criação de cargos e gratificações aos procuradores do Legislativo gerou uma série de questionamentos e discursos acalorados dentro e fora do parlamento.
O vereador Valdomiro Corá (MDB) chegou a dizer que o projeto era ilegal, imoral e absurdo (leia mais AQUI).
