O deputado Ezequiel Neiva solicitou ao Governo de Rondônia, a prorrogação do prazo de moratória para os débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, por no mínimo mais seis meses, bem como a necessidade de se permitir que o contribuinte possa somar todos os débitos e realizar um único parcelamento do referido montante.
Para que a medida entre em vigor, o deputado pede a alteração na Lei n. 4.934, de 22 dezembro de 2020, que trata da ação mitigadora contra os efeitos da pandemia. O parlamentar se mostrou preocupado com os efeitos que a pandemia da Covid-19 tem causado nas empresas e, consequentemente, com a manutenção dos empregos para a população,
Ezequiel Neiva afirmou que empresas estão fechando as portas diante das dificuldades impostas pela pandemia. Disse que a população em geral está sofrendo com o desemprego. Neiva frisou que o vírus mata pessoas, destrói empresas e desaparece com os empregos e oportunidades de uma vida melhor.
“O Governo precisa ajudar as empresas a manterem as portas abertas. A alteração na Lei n.4.934 dá um prazo a mais para os empresários e empreendedores quitarem dívidas”, indicou o parlamentar.
O deputado atenta que a pandemia tem estabelecido uma série de problemas à população em geral, entre os quais dezenas de mortes todos os dias, muitas delas por falta de atendimento adequado com a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Pessoas estão morrendo mesmo com atendimento. Outras dezenas estão na fila aguardando leitos nos hospitais”, desabafou o deputado.
COMPRA DE VACINAS
Neiva disse que a Assembleia tem tomado diversas medidas para minimizar os impactos causados pela pandemia. Citou o aluguel de 61 leitos no Hospital do Amor, sendo 12 deles leitos de UTI, com recursos de economia do legislativo. No último domingo, a ALE aprovou o Programa Estadual de Vacinação, o Imuniza Rondônia. Foi estipulado R$ 100 milhões para o investimento na imunização da população, como medida de frear o avanço dos casos de covid-19.
