Nesta semana, marcada pelo Dia Internacional da Mulher celebrado em 8 de março, o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) reafirmou seu compromisso e prioridade do mandato com as políticas para as rondonienses.
Desde o primeiro mandato o deputado atua pelos direitos das mulheres, fazendo-se presente nas diversas discussões, em especial, no enfrentamento à violência. De acordo com o parlamentar, “foram muitas ações com proposições e instituição de leis que promovem a defesa dos direitos e da vida das mulheres”.
E, neste 8 de março, o parlamentar externou mais uma vez seu respeito e admiração às lutas e conquistas das mulheres, mas também sua preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio em meio a pandemia da Covid 19.
O deputado demonstrou esses sentimentos com a apresentação de propostas ao governo do Estado, bem como a reapresentação de indicações anteriores que, se adotadas, trarão maior eficácia no atendimento às demandas das mulheres.
NOVAS PROPOSTAS
O deputado Lazinho da Fetagro propôs ao governo do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), da necessidade de serem instaladas Salas Lilás, nos Instituto Médico Legal (IML’s), disponibilizando profissionais da enfermagem, ginecologia e psicologia para atendimento humanizado e especializado às vítimas de violência doméstica e sexual.
Além de intensificar, de forma contínua, campanhas voltadas à proteção da mulher de todas as idades, vítima de violência doméstica, para divulgação dos mecanismos legais de proteção à mulher e enfrentamento à violência. Para este mesmo propósito foi solicitado à Assembleia Legislativa que disponibilize mídia contínua e ininterrupta.
Outra indicação ao governo refere-se à criação no âmbito Estadual de um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar sugestões de medidas de emergência para combater a violência doméstica na pandemia.
PROPOSTAS REAPRESENTADAS
Reiterou ao Governo do Estado e à Sesdec a necessidade de serem adotadas em caráter de urgência as seguintes medidas de enfrentamento a violência doméstica: capacitação dos profissionais da área de segurança, assistência e saúde que atendem os casos de violência doméstica em todo o Estado; disponibilização de profissionais para realização de diligências, escrivães e delegadas para preencher o quadro das delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM); funcionamento das DEAM’s por 24 horas; e implantação no Estado do “Aluguel Maria da Penha” para que a mulher possa romper com o ciclo da violência.
“É indiscutível que a prioridade tem sido a saúde e a vida das pessoas acometidas pela Covid-19, mas a violência contra a mulher tem corrido lado a lado a pandemia. O problema já era imenso e ficou ainda pior com isolamento social, o que indica a urgência em que o enfrentamento a violência doméstica também receba prioridade”, observou o deputado.
BOTÃO DO PÂNICO
Proposta do deputado Lazinho da Fetagro de instituir o uso do “botão do pânico” no combate à violência doméstica sofrida por mulheres foi atendida, neste dia 8 de março.
O governo do Estado, por meio da Polícia Militar, lançou o aplicativo PMRO Cidadão que possibilita o registro de diversas ocorrências e inclui o botão do pânico para mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva contra o agressor.
O mandato também registra outras duas conquistas em defesa das mulheres que são as leis: nº 4.173/17, que garante às grávidas e parturientes contra a violência obstétrica, e nº 3.607/15, que determina a inclusão do nome da mulher trabalhadora rural também como titular na ficha de controle sanitário da agência Idaron.
