Uma nova polêmica iniciou nesta semana envolvendo dois parlamentares, o que demonstra que as declarações de “união” entre os vereadores estão, de fato, longe de ocorrer na Câmara de Cacoal.
O caso envolve o projeto de lei nº 18, de autoria do vereador Paulo Henrique (PTB), que dispõe a implementação do programa de medidas para a efetivação da Lei “Maria da Penha” nesse município.
O projeto prevê autonomia à sociedade e ao poder público em criar políticas públicas e condições necessárias para assegurar às mulheres o exercício efetivo à ida, à segurança, à saúde e, entre outras situações, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Entre os artigos, está a obrigação, às prestadoras de serviços conveniadas com a prefeitura que tenham acima de 50 funcionários, a disponibilizar 05% das vagas de trabalho para as vítimas de violência doméstica.
Paulo Henrique, que é advogado, disse ao Extra de Rondônia que apresentou o projeto no início de março, já que o mês é simbolicamente dedicado à mulher, com a comemoração do Dia Internacional da Mulher em 08 de Março.
O projeto, que seria votado no plenário na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, teve pedido de vistas do vereador Magnison da Silva Mota (PSC), alegando corrigir supostas distorções e apresentou emendas modificativas e supressivas “a quase todo o conteúdo”. Mota é um vereador conhecido por sua criatividade. Na 1º sessão do ano na Câmara, fez um discurso para expulsar os “demônios” da corrupção (leia mais AQUI).
Mota disse à imprensa local que, no projeto, seu colega Paulo Henrique estaria impondo obrigações e criando despesas tanto ao Poder Executivo Municipal, como também a órgãos da administração pública estadual, como também a empresas da iniciativa privada que mantenham ou venham a manter contratos com a administração pública, versando inclusive sobre questões de natureza trabalhista, o que, em sua avaliação, é algo completamente inconstitucional e inaceitável.
Porém, Paulo Henrique defende o projeto, garante que o conteúdo é constitucional e manifestou seu repúdio a Mota.
“Meu projeto é constitucional, preenche todos os requisitos, tem fundamentação legal através de jurisprudências. Tem até a fundamentação de um juiz de Goiânia sobre o assunto. Manifesto o meu repúdio à emenda do vereador Magnison Mota, que não apoia as ações voltadas ao universo feminino e muito menos para as ações da Lei ‘Maria da Penha’, tendo em vista que meu projeto foi apresentado após entrevistas com a delegada da Mulher, a chefe da patrulha Maria da Penha, membros do Poder Judiciário, pessoas do Conselho de Segurança e agora o vereador pede uma emenda suprimindo quase todos os artigos do projeto, que se torna inviável”, disse.
Paulo Henrique pede aos demais colegas do parlamento que o projeto seja aprovado na íntegra nas próximas sessões legislativas.
Nos bastidores, comenta-se que as alterações seriam uma forma de “atrapalhar” as ações do petebista por vingança, já que Paulo Henrique foi contrário ao polêmico projeto que envolvia alterações na procuradoria geral do Legislativo (leia mais AQUI).
