O Conselho Municipal de Saúde (CMS) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 1º de abril, ofício na Câmara de Vereadores requerendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar os gastos financeiros nas ações de combate à covid-19 com possíveis irregularidades do mal uso do dinheiro do Fundo Municipal de Saúde em Vilhena.
Conforme o documento obtido pelo Extra de Rondônia, a ideia é esclarecer à população os diversos questionamentos da sociedade em decorrência de vultuosos valores disponibilizados ao município pelo Ministério da Saúde, além de inúmeras doações ao município no combate à pandemia.
No ofício, que também foi destinado à Procuradoria da República, Ministério Público Estadual (MPE) (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), a Conselheira Maria Luiza Machado Ramos, presidente do CMS, enfatiza que a sociedade quer transparência da gestão municipal.
Garante que, colegiado do CMS não tem sido contemplado com respostas plausíveis, inclusive, na ausência do secretário em plenária para prestar esclarecimentos dos fatos, ficando assim a impotência, já que “estamos assistindo a tudo isso de olhos fechados, como se nada estivesse acontecendo”.
“As respostas que todos estão cobrando requer uma apuração muito mais sucinta. Ocorre que é notório que tanto este CMS, assim como a Comissão de Saúde (CECTESAS) formada por vereadores, não dispõem de mecanismos adequados e disponibilizados quando solicitado, para formalizar uma averiguação criteriosa e transparente a ser repassada de forma eficiente aos usuários”, destaca (leia mais AQUI).
Por outro lado, o CMS esclarece que, ao contrário do que alega a prefeitura, “não existe nenhum dispositivo de lei com previsão para que o município de Vilhena pare de receber recursos durante o período da duração de uma CPI. Todos os recursos continuarão a vir normalmente, reiterando, é apenas um procedimento de apuração”.
“Este colegiado solicitou ao gestor que tivéssemos uma cadeira no Comitê Gestor da Covid-19, porém não fomos se quer respondidos. Outro sim, como exemplo o caso das Atas do Comitê que deveria ser pública e permanecem trancadas. A sociedade quer transparência da gestão”, encerrou (leia mais AQUI).
