Através de leis sancionadas neste início de semana, o Município de Alto Paraíso tomou duas iniciativas importantes relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Segundo o prefeito João Pavan (DEM) houve intenção de valorizar os servidores da saúde que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia, além dos coveiros da cidade; assim como apertar nas medidas de controle sobre a comunidade com vistas de conter o avanço da doença, através da prevenção.
No primeiro caso, todos os funcionários na ativa do sistema de saúde municipal estão sendo agraciados com auxílio financeiro temporário e transitório de R$ 300,00, independente do setor em que atuem. O benefício vai vigorar por seis meses, sendo que o primeiro repasse será feito na próxima semana, através de folha de pagamento suplementar.
“Optamos por fazer este pagamento em separado a fim de deixar muito claro aos servidores que se trata de um pagamento extraordinário e temporário, não incorporado ao salário”, explicou o prefeito ao Extra de Rondônia. A princípio o abono terá vigência de seis meses.
A outra medida, apesar de pouco popular, se mostra necessária dada a grande quantidade de pessoas da cidade que ainda negligenciam a própria segurança e o bem-estar da coletividade. Por isso foi tornado obrigatório o uso de máscaras de proteção em vias públicas, estabelecimentos comerciais, culturais e religiosos, assim como está vetada a aglomeração em residências.
Quem infringir a lei, cuja aplicação ficará a cargo dos setores de Fiscalização e Vigilância Sanitária, fica sujeito a multas com base de cálculo em unidades financeiras do município, girando em torno de R$ 50,00 para pessoas físicas, indo até R$ 500,00 no caso de aglomerações. “Não é uma medida que gostaríamos de ter tomado, mas infelizmente se fez necessária dada a situação da pandemia em nossa cidade e no Estado”, justificou Pavan.
Ambas as leis tiveram apoio integral da Câmara de Vereadores, e foram aprovadas sem ressalvas e por unanimidade no Legislativo.
