O projeto 4144/2021, que autoriza o município a subsidiar as tarifas dos coletivos urbanos de Porto Velho até dezembro desse ano, foi aprovado hoje pela Câmara Municipal de Porto Velho por 19 votos favoráveis e duas abstenções. O projeto é de autoria do executivo municipal e o valor subsidiado será de quase R$ 6 milhões.
Ao comentar o voto favorável dado ao projeto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Everaldo Fogaça (Republicanos), disse que o subsídio foi necessário para evitar que a concessionária vencedora da licitação do transporte público rescindisse o contrato, trazendo prejuízo ao sistema de transporte.
“Quando o monopólio das antigas empresas foi quebrado através do distrato do contrato em 2013, Porto Velho passou anos para licitar e fazer um novo contrato, fato que foi muito noticiado na imprensa e de conhecimento da Câmara. A queda na arrecadação pode levar a empresa a rescindir o contrato e contratar outra empresa não será tarefa fácil”, disse Fogaça.
Segundo o vereador, a Associação Nacional das Empresas de Transportes, a pandemia levou ao agravamento de 30% da demanda de passageiros nas principais cidades do país e, em Porto Velho a situação não é diferente.
“Há estudos no setor divulgados no ano passado que indicam que a pandemia afetou aproximadamente 80 milhões de passageiros de baixa renda em todo o País”, ressaltou.
Pelo projeto que foi aprovado hoje, a tarifa no mês de abril será gratuita e custará nos meses posteriores R$ 1,00 de maio a julho de 2021; R$ 2,00 de agosto a outubro de 2021 e R$ 3,00 novembro a dezembro de 2021.
