Assunto do momento em Vilhena, o requerimento que cria a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da covid-19 no município ficou para ser votado na sessão ordinária da próxima terça-feira, 13 (leia mais AQUI).
Ao Extra de Rondônia, a assessoria da Casa informou que o requerimento foi apresentado à Casa às 10h30 desta segunda-feira, 5, não havendo tendo hábil para que os parlamentares analisem o caso e votem na sessão desta terça-feira, 6, respeitando o que estabelece o artigo 64, do Regimento Interno.
Contudo, um grupo de vereadores adiantou seu parecer favorável a respeito da CPI que tem por finalidade um verdadeiro “pente-fino” nos gastos da saúde pública na pandemia.
Por enquanto, os vereadores Samir Ali (Podemos), Nica Cabo João (PSC), Clerida Alves (Avante) e Dhonatan Pagani (PSDB) usaram a tribuna do Legislativo e justificaram seus posicionamentos quanto à matéria.
“A CPI não se trata de um ato político. Se trata, sim, de levar a transparências dos atos do Executivo até a comunidade. Diferente do que falam por aí, a CPI não vai prejudicar a vinda de recursos e, inclusive, peço que a iniciativa privada continua apoiando o município. Diante dos inúmeros questionamentos da sociedade, precisamos dar uma resposta contundente. Espero que esta Casa aprove a CPI, que vai possibilitar mecanismos e ter acesso às informações”, disse Samir.
Por sua vez Pagani, disse que respeita as opiniões contrários dos seus colegas parlamentares, mas a CPI é necessária e se concentra à função de fiscalização do vereador, que é investigar os atos do Executivo. Ele reforçou a CPI ao afirmar que a Câmara teve que acionar a justiça para que o Executivo repasse informações das atas “sigilosas”, decretadas pelo prefeito Eduardo Japonês. “Vejam que chegamos a esse ponto da falta de respeito da prefeitura com a Câmara”, observou.
Clerida e Nica também discursaram em favor da CPI pela “transparência das ações do Executivo”.
A CPI
O requerimento de nº 012/2021 estabelece que a CPI tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, mediante deliberação do Legislativo, a fim de investigar, analisar e fiscalizar as ações e eventuais omissões ou irregularidades por parte do Poder Executivo relacionados ao combate à covid-19.
O debate da criação de uma CPI no Legislativo decorre das diversas solicitações por parte dos vereadores e rejeitadas pelo prefeito, com relação aos gastos na pandemia, ao ponto de manter as atas da covid-19 em sigilo via decreto municipal.
SUPOSTAS IRREGULARIDADES
Semana passada, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) protocolou ofícios na Câmara, Ministérios Públicos Federal e Estadual requerendo a fiscalização dos gastos e, ainda, a investigação de uma suposta Casa de Apoio “fantasma” em Vilhena (leia mais AQUI e AQUI).
