Em contato com o Extra de Rondônia nesta quarta-feira, 14, o vereador Dhonatan Pagani (PSDB) se manifestou a respeito das ofensas proferidas por membro do 1º escalão da prefeitura com relação ao projeto de lei complementar nº 383/2021, que concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do ano de 2021, em razão da covid-19 em Vilhena.
Para ele, é uma necessidade conceder isenções neste momento delicado de pandemia, já que os contribuintes que não perderam a renda, tiveram diminuição. “Chega de manter os impostos como se nada tivesse acontecendo; é uma falta de sensibilidade”, disse.
Para demonstrar a viabilidade do seu projeto, o parlamentar publicou nas redes sociais os municípios do país que fizeram isenções, citando como exemplo capitais como Maceió, Macapá, Manaus e Rio Branco, Brasileia. “São muitos municípios pelo Brasil que tomaram essa medida como forma de amenizar o sofrimento da população e precisamos fazer isso em Vilhena”, enfatiza.
Por outro lado, Pagani também citou que, na visão da gestão Eduardo Japonês (PV), aumentar impostos 200% a 300% não é loucura: “Aumentar imposto pra eles é normal. Vem correndo pedir ajuda da Câmara quando é pra isso. Agora, quando o legislativo tentar viabilizar uma saída pra não colocar ninguém em mais sacrifícios e aliviar para quem foi prejudicado, aí é loucura? Repudio todas as ofensas ditas contra mim”, disse.
RECOMENDAÇÃO DO MP
Sobre a recomendação do Ministério Público (MP) enviada à Câmara, Pagani esclareceu e disse que o Executivo tem uma habilidade para inverter os fatos.
“A recomendação do MP diz o seguinte: ‘Logo, não há como este MP se opor à implementação de medidas fiscais que possam de alguma forma compensar a perda financeira e experimentadas pelos setores econômicos da cidade mais atingidos por tais restrições’. Em absolutamente, em nenhum momento, o MP disse: ‘olha, não aprovem esse projeto’. É uma habilidade para inverter a situação. Falo isso por parte do Poder Executivo. Há secretário que disse ser e assina como secretário, mas não é. Está nomeado como Assessor de Integração Governamental. O que está acontecendo?”, questiona.
Pagani disponibiliza um link onde aparecem todos os municípios do Brasil que aprovaram a isenção (veja AQUI).
