O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e a Controladoria-Geral da União Regional Rondônia (CGU-RO) vão atuar conjuntamente com as Controladorias Internas Municipais visando identificar possíveis casos de vacinação indevida nos 52 municípios rondonienses.
As pessoas enquadradas nesses casos, aparentemente, não pertencem a nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
Os procedimentos relativos ao trabalho conjunto foram ajustados na terça-feira 13, em videoconferência, que teve a participação do secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cezar Filho; do superintendente da CGU-RO, Miguel Mauricio Kurilo; e de representantes de 46 Controladorias Internas Municipais de Rondônia.
Na oportunidade, o secretário-geral Marcus Cezar explicou que o trabalho será realizado de forma sigilosa, uma vez que os dados levantados, por enquanto, são apenas indícios, não representando, necessariamente, achados e tampouco irregularidades.
“Por isso a importância da participação das Controladorias Internas nesse processo, já que elas estão na ponta, podendo contribuir sobremaneira para complementar as informações e dados levantados pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral da União”, disse o secretário-geral Marcus Cezar.
Também o superintendente Miguel Kurilo destacou a parceria estabelecida com o TCE-RO e as Controladorias. “Estamos empoderando as Controladorias ao compartilhar esses dados, em um ambiente que nos permitirá ser ainda mais assertivos em nossa atuação”, acentuou.
COMO SERÁ FEITO
Ainda na videoconferência, os auditores de Controle Externo do TCE-RO, Demetrius Chaves Oliveira e Marivaldo Melo, abordaram detalhadamente a ação, esclarecendo conceitos, procedimentos, trilhas de investigação, demonstrações e próximos passos.
Entre outros pontos, foram ressaltadas as informações que serão necessárias em razão dos indícios levantados; os papéis de trabalho que serão disponibilizados pelo TCE e a CGU; prazos para a execução do trabalho; e a forma de encaminhamento da documentação ao Tribunal de Contas.
Ainda serão solicitadas informações dos municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
FISCALIZAÇÃO
Os dados sobre a possível vacinação indevida foram reunidos pelo TCE e a CGU-RO como parte da fiscalização do processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios rondonienses.
A atividade envolverá o envio de expediente sigiloso aos municípios a respeito do assunto, com formulário e demais documentos que deverão ser preenchidos e encaminhados, por meio digital, ao Tribunal de Contas. As respostas fornecidas pelas administrações serão validadas sob a luz de informações obtidas pelos órgãos de controle.
O trabalho tem como objetivo acompanhar todo o processo de vacinação contra o novo coronavírus em Rondônia, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.
