Nesta quinta-feira 15, foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte (CVT) o Projeto de Lei (PL) 3552/19, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo, que concede isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os maiores de 60 anos de idade.
O relator do PL foi o deputado Bosco Costa (PL-SE), que apresentou parecer pela aprovação, mas com uma alteração no texto original do deputado Chrisóstomo, para determinar que a isenção de taxas será concedida para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. O PL foi aprovado na CVT e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CVT). Veja o projeto.
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