O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) comemora a aprovação do Projeto de Lei 1017/2021, do poder executivo, que garante a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Escolas Família Agrícola (Efas).
A lei foi apreciada e aprovada pelos deputados estaduais na terça-feira 13, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, após pedido de prioridade pelo deputado Lazinho.
A lei atende a reivindicação de um auxílio financeiro permanente para manutenção e desenvolvimento do ensino nas EFAs, que trabalham a pedagogia da alternância para estudantes agricultores familiares.
A lei assegurará aporte em duas parcelas semestrais às instituições, com valor fixado entre o valor mínimo por aluno e para cada nível de ensino, em conformidade com as disposições contidas em Portaria Interministerial publicada pelo MEC e pelo Ministério da Fazenda, e, levando em consideração o efetivo atendimento ao aluno, determinado segundo o número de alunos cadastrados no Censo Escolar do ano anterior. Para 2021 o valor é de R$ 5.123.00 por aluno.
O deputado Lazinho da Fetagro lembra que desde 2017 as escolas recebiam o repasse do Fundeb, por força de lei de sua autoria (lei 4.076), mas que teve seu prazo de vigência encerrada em dezembro de 2020. Por isso, a necessidade de nova lei, sem prazo determinado, passou a ser prioridade em seu mandato, com a articulação de espaços de diálogo entre Governo do Estado/Seduc e as instituições e com participação de forma direta nas discussões e na construção da proposta de lei.
“Sou defensor da pedagogia da alternância e do trabalho prestado pelas escolas família agrícola em nosso estado. O ensino oferecido por elas respeita a realidade e as especificidades do campo; por isso, nosso mandato dedicou-se a questão”, afirmou o parlamentar ao também agradecer o governo por apresentar a proposta e aos seus pares na Assembleia Legislativa pela parceria na defesa e aprovação.
Lazinho da Fetagro parabenizou as escolas família agrícola “pela justa luta e importante conquista”, agradeceu a confiança em seu mandato e reafirmou estar sempre à disposição da educação do campo. “Compreendemos a importância destas instituições para a aplicação de uma educação do campo de qualidade e contextualizada”, disse.
Para o secretário executivo da Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia (Aefaro), Revelino Freitas, o momento é de comemoração e agradecimentos. “Esse recurso era imprescindível. Por isso recorremos aos nossos apoiadores de sempre, como o deputado Lazinho, para juntos somarmos forças e garantirmos a manutenção das escolas e de nossos alunos. Hoje reconheceram nossa luta. E agradecemos ao deputado por todo empenho e companheirismo”.
