O vereador Paulo Henrique (PTB), membro da Comissão de Educação da Câmara de Cacoal, manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Lei Nº 5595/2020, da Câmara dos Deputados, que reconhece a oferta presencial da Educação Básica e do Ensino Superior, como atividade essencial.
De acordo com o parlamentar, na prática, significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais.
Paulo Henrique, que é advogado, solicitou das autoridades sanitárias prioridade no plano de vacinação para os profissionais da educação e a comunidade estudantil.
“Precisamos dar exemplo e solicitar da Comissão de Saúde, da Bancada Federal, do Governo de Rondônia e da Prefeitura de Cacoal políticas públicas onde o profissional de educação seja valorizado tão quanto os profissionais da saúde. A vacina é importante para o Brasil como o educador é para a nação”, frisou Dr. Paulo.
Um levantamento feito pelos sindicatos ligados à educação em Rondônia indica que aproximadamente 400 a 500 profissionais da educação morreram vítimas da Covid-19 no estado. No Amazonas, estado vizinho, o governo tentou voltar às aulas presenciais sem que houvesse a vacinação. Os casos de infecção por Covid-19 e mortes foram mútuos e o Estado cancelou a volta às aulas presenciais.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) defende que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais. O Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país.
