Por unanimidade, a Câmara de Vilhena aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, o requerimento nº 014/2021, de autoria do vereador Dhonatan Pagani (PSDB), solicitando informações oficiais ao prefeito Eduardo Japonês (PV) com relação a uma suposta Casa de Apoio “fantasma” em Vilhena.
O requerimento remete a denúncia do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que colocou em xeque o órgão, que funciona com recursos federais no município. O CMS, inclusive, protocolou a denúncia nos Ministérios Públicos Estadual e Federal para investigação do caso.
Ao fazer uso da tribuna da Casa de Leis, Pagani disse que apenas quer informações para que sejam analisadas. “Perguntar só ofende quem não quer responder ou quer esconder alguma coisa”, comentou.
Em entrevista ao Extra de Rondônia há duas semanas, o parlamentar já havia anunciado que solicitaria as informações do Executivo por ser tratar de “uma denúncia grave”. (leia mais AQUI e AQUI)
No requerimento, Pagani solicita ao prefeito que apresente as informações abaixo relacionadas:
@@ esclarecimento e justificativa de permanência do colaborador morando na Casa de Apoio;
@@ relatório das despesas com a Casa desde novembro de 2019;
@@ documento que comprove quem é o coordenador da Casa;
@@ protocolos para os serviços de saúde da Casa.
@@ normas e rotinas da Casa;
@@ contrato da Casa de apoio São Francisco de Assis;
@@ esclarecimento a respeito dos colchões serem de espumas e não de uso hospitalaronsiderando a finalidade da casa;
@@ justificativa das razões de manter a Casa de Apoio desde 2019 aberta, sem que houvesse hospedagem de pacientes, sendo evidenciado, por meio de relato, a suspensão no atendimento devido à pandemia, embora seja um ponto de apoio aos pacientes com agravos e tratamento de ISTs;
@@ informações sobre a falta de identificação da Casa, mesmo sendo mantida pelo Fundo Municipal de Saúde;
@@ explicação que justifique o fato de, no sistema do Ministério da Saúde, constar endereço diferente daquele em que funciona a Casa;
@@ justificativa da falta de profissionais qualificados para prestar assistência adequada aos pacientes, embora haja lotação evidente de profissionais na Casa;
@@ justificativa sobre a limpeza de Casa estar sendo realizada pelo colaborador Divino;
@@ informações sobre o planejamento na manutenção e limpeza do quintal e segurança da Casa, por se tratar de um local público;
@@ justificativa da existência de plantões extras sendo realizadas na Casa, mesmo com a evidencia de ausência de pacientes desde novembro de 2019;
@@ qual a finalidade da criação da Instituição e sua efetividade em benefício da população acometida por ISTs;
@@ justificativa a respeito do motivo pelo qual o colaborador não estava uniformizado e devidamente vestido para seu ambiente de trabalho;
@@ informações se a Casa de Apoio já recebeu pacientes de outros municípios e se há ajuda de custo para manter seus pacientes nesta, quando necessitavam;
@@ alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, para funcionamento da Casa de Apoio;
@@ escala de servidores lotados na Casa de Apoio desde 2018, quando se deu a implantação do livro de controle de pacientes; e
@@ que apresente todas as licitações de despesas para manter a Casa de Apoio São Francisco de Assis.
