Em reunião no Plenarinho da Câmara Municipal de Cacoal na manhã desta terça-feira (20), o prefeito Adailton Fúria (PV) acatou o pedido dos vereadores, e garantiu que irá reconsiderar a decisão referente ao Sorteio realizado no dia 22 de dezembro de 2020, referente as casas populares do Residencial “Cidade Verde”.
O anúncio é o vereador Valdomiro Corá (MDB), através das redes sociais, ao comemorar a decisão juntamente com seus demais colegas da Casa de Leis.
A solicitação foi oficializada através de documento assinado pelos 12 parlamentares que compõem o Legislativo do município.
“Estamos muito contentes com esta decisão do prefeito. Estas famílias não merecem ser prejudicadas”, afirmou Corazinho, um dos primeiros a sair em defesa dos sorteados no ano passado.
CONSIDERAÇÕES E FATOS
O pedido coletivo solicita ao prefeito a reconsideração junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), como forma de justiça, fundamentando em argumentos anexos à solicitação.
Nas considerações do documento, os vereadores destacaram o cenário que o país vem atravessando devido a pandemia da Covid-19, que vem refletindo no desemprego e consequentemente, dificultando ainda mais a sobrevivência das famílias que lutam desesperadamente por um lugar para morar com os filhos, em alguns casos, crianças deficientes que necessitam de remédios, alimentos, e por fim, vivem em extrema vulnerabilidade, necessitando assim, de um olhar cuidadoso por parte do poder público.
Parte das famílias contempladas no sorteio foi ouvida pela Comissão criada pela Câmara Municipal para tratar o assunto na última semana. As histórias e lutas durante o processo de participação comoveu a todos presente na reunião.
PORTARIA 163
O sorteio, conforme destacado no documento que pede a reconsideração entregue ao prefeito, esclarece que o processo seguiu a Portaria nº163, de 05 de maio de 2016, que estabelece como critério para formação, a lista de Cadastro Social, onde seria necessário adquirir pelo ente público um Programa Auditável, um Programa certificado e reconhecido pela Caixa Econômica Federal, e não a Portaria nº 2081/2020, como foi subtendido incialmente.
Também, de acordo com o pedido assinado pelos vereadores, o processo foi celebrado entre a Prefeitura de Cacoal e o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), e o Programa Auditável com o nome de Morada Nova, que utilizou para cadastramento inicial dos candidatos e geração da lista de aptos ao sorteio.
O mesmo método foi utilizado por outras Prefeituras para realização de seus processos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Segundo a assessoria de Corá, aoo anunciar que irá acatar a decisão, o prefeito Adailton Fúria se compromete em intervir junto ao MDR em Brasília para que o processo seja validado e, desta forma, as famílias contempladas com o sorteio, continuem participando do processo.
