O vereador Samir Ali (PODE) conseguiu aprovação, por unanimidade, de cinco requerimentos na sessão ordinária realizada na terça-feira 20, na Câmara de Vilhena.
As iniciativas todas estão relacionadas a aplicação de recursos federais na saúde, e, de acordo com o parlamentar, não são fruto de denúncias, “mas apenas para que se possa tomar pé da situação”.
Em entrevista por telefone ao Extra de Rondônia, Samir explicou que a ação é de rotina e faz parte da função de fiscalização que o mandato lhe exige.
“Temos que manter a população informada acerca de como as verbas estão sendo aplicadas, e como em Vilhena se gasta muitos milhões com saúde pública, é preciso ter sempre informações atualizadas”, observa.
Os cinco requerimentos se referem a aplicação de recursos em diversos programas mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e o vereador exige uma prestação de contas completa e detalhada. “Por isso elencamos uma série de questionamentos que devem ser respondidos, com respectiva apresentação de documentos comprobatórios das informações”, explicou.
Finalizando, Ali reiterou que não há nenhuma denúncia específica em averiguação, mas sim uma ação de fiscalização rotineira, pertinente às obrigações do cargo que ele ocupa e do Poder Público em geral.
Leia, abaixo, os pedidos requeridos pelo vereador em cada uma de suas proposituras.
@@ 015/2021 – Requer ao Prefeito as seguintes informações: Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados da Proposta nº 36000.312923/2020-00, do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 718, de 08/04/2020, no valor de R$ 500.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB808721, em 30/04/2020); que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas, e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos da Proposta; e em caso de não ter sido individualizado o uso dos recursos, considerando serem para custeio MAC, informar se as despesas de custeio realizadas incluíram pagamento de medicamentos e material penso, despesas com empresas terceirizadas e despesas com pessoal, gratificações e encargos sociais. Autoria do vereador Samir Ali.
@@ 016/2021 – Requer ao Prefeito as seguintes informações: Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados da Proposta nº 36000.312916/2020-00, do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 977, de 04/05/2020, no valor de R$ 1.700.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB810412, em 22/05/2020); que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas, e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos da Proposta; e em caso de não ter sido individualizado o uso dos recursos, considerando ser para custeio MAC, informar se as despesas de custeio realizadas incluíram pagamento de medicamentos e material penso, despesas com empresas terceirizadas e despesas com pessoal, gratificações e encargos sociais. Autoria do vereador Samir Ali.
@@ 017/2021 – Requer ao Prefeito as seguintes informações: Quais os equipamentos a serem adquiridos com os recursos relativos ao Processo nº 25000.180029/2020-49, do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitados através da Portaria nº 3473, de 22/12/2020, no valor de R$ 13.900,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 0066240833, em 21/12/2020); informar se foi instaurado algum Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta; e em caso de já ter sido instaurado Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta, informar número dos processos e cópia da solicitação de compra. Autoria do vereador Samir Ali.
@@ 018/2021 – Requer ao Prefeito as seguintes informações: Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados da Proposta nº 36000.302845/2020-00, do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 726, de 08/04/2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB808721, em 30/04/2020); que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas, e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos da Proposta; e em caso de não ter sido individualizado o uso dos recursos, considerando ser para custeio MAC, informar se as despesas de custeio realizadas incluíram pagamento de medicamentos e material penso, despesas com empresas terceirizadas e despesas com pessoal, gratificações e encargos sociais. Autoria do vereador Samir Ali.
@@ 019/2021 – Requer ao Prefeito as seguintes informações: Cópia da Proposta nº 21467.008000/1200-04, do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 3659, de 22/12/2020, no valor de R$ 579.161,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB839469, em 31/12/2020); informar se foi instaurado algum Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta; e em caso de já ter sido instaurado Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta, informar número dos processos e cópia da solicitação de compra. Autoria do vereador Samir Ali.
