O projeto de lei nº 18, de autoria do vereador Paulo Henrique (PTB), que dispõe a implementação do programa de medidas para a efetivação da Lei “Maria da Penha”, será decidido na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, na Câmara de Cacoal.
O projeto prevê autonomia à sociedade e ao poder público em criar políticas públicas e condições necessárias para assegurar às mulheres o exercício efetivo à ida, à segurança, à saúde e, entre outras situações, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (leia mais AQUI).
Na sessão desta segunda-feira, será votado o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação composta pelos vereadores Luiz Fritz (PSD), Magnison Mota(PSC) e Paulinho do Cinema (PSB). Os dois primeiros querem o arquivamento do projeto enquanto que o terceiro é favorável.
Agora, a decisão vai a plenário, na sessão que inicia às 10h, onde será decidido pelos 12 parlamentares.
Ouvido pelo Extra de Rondônia, Paulo Henrique, que é advogado, disse que apresentou o projeto no início de março, já que o mês é simbolicamente dedicado à mulher, com a comemoração do Dia Internacional da Mulher em 08 de Março. Porém, teve pedido de vistas do vereador Magnison alegando corrigir supostas distorções e apresentou emendas modificativas e supressivas “a quase todo o conteúdo”.
Contudo, paralelo à análise do projeto, corre nos bastidores que a intenção de rejeitar o projeto seria uma forma de “atrapalhar” as ações do petebista por vingança, já que Paulo Henrique foi contrário ao polêmico projeto que envolvia alterações na procuradoria geral do Legislativo (leia mais AQUI).
Paulo Henrique aproveitou o espaço do site para convidar a sociedade e as mulheres de Cacoal a participar da sessão ordinária.
