O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) apresentou projeto de lei que determina a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o Estado de Rondônia.
O parlamentar argumenta que a aplicação da pulverização acentua os riscos de uma infinidade de problemas, tanto para o meio ambiente, quanto para a saúde humana, considerando que a nocividade dos agrotóxicos é conhecida por todos.
“Essa proposta, que buscamos a aprovação, é trazida com a finalidade de apresentar solução para uma necessidade urgente quando nos referimos a pulverização aérea de pesticidas e o uso desenfreado destes químicos justamente pelo mal que traz. Não se trata apenas da busca por um ambiente equilibrado, mas implica também na proteção de toda à população contra seus efeitos danosos. É a defesa de quilombos, dos povos indígenas, comunidades, do trabalhador que manuseia, das famílias, das águas, enfim, todos sofrem suas consequências que são cada vez maiores e mais visíveis, reveladas, por exemplo, no aumento desproporcional dos casos de câncer entre os trabalhadores rurais. Os efeitos da pulverização aérea de agrotóxicos causam mais devastação do que eficácia”, pontuou o deputado.
A proposta de lei estabelece ainda advertência e pagamento de multa no valor de R$ 1 mil UPF/RO a quem cometer infração à lei. Havendo reincidências, as multas serão cominadas em dobro. A multa é quadruplicada se a infração ocorrer no raio de 500 metros de escolas, residências e igrejas. Fica o poder executivo autorizado a regulamentar as medidas necessárias à implementação da lei.
Quanto a arrecadação da multa, o projeto aponta que deverá ser revertida 50% ao Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar (FEDAF) para financiamento de projetos produtivos coletivos da agricultura familiar rondoniense e 50% para Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para financiamento de programas que visem à manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal do Estado.
De acordo com o deputado Lazinho da Fetagro, cabe aos entes federativos, Estados e Municípios, o discernimento sobre medidas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente, o que justifica sua proposta.
“Podemos, dada as nossas peculiaridades restringir à pulverização aérea de agrotóxico, isto porque é reconhecida que a tarefa de proteger o ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar florestas, fauna e flora está nas mãos da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal. Significa dizer que a promoção da saúde e a proteção ao meio ambiente é nossa competência e, sobretudo, responsabilidade”, reforçou o parlamentar.
