Após debates acalorados durante 54 dias, a Câmara de Cacoal aprovou nesta segunda-feira, 3, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei nº 18/21, de autoria do vereador Paulo Henrique (PTB), que visa implementar medidas para efetivação da Lei “Maria da Penha” no município.
Na sessão, os parlamentares favoráveis elogiaram a propositura, enquanto que os contrários alegaram inconstitucionalidade da matéria.
Em entrevista ao Extra de Rondônia, Paulo Henrique, que é advogado e jornalista, explicou que as consequências da violência contra as mulheres, baseando em relatos pessoais, deram sustentação ao projeto para que prosseguisse o rito administrativo na Casa de Leis e fosse colocada em votação, apesar do parecer contrário da assessoria jurídica da Casa e da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Contudo, o parlamentar dedicou a aprovação do projeto à memória da professora Nadir Barbosa de Souza, brutalmente assassinada pelo ex-namorado em uma Creche em Cacoal.
“Após uma verdadeira ‘via crucis’ de 54 dias e em meio a ‘trovoadas’, finalmente conseguimos colocar em votação e aprovar o Projeto 18. Aqui estamos fazendo Justiça, por tantas mulheres que tiveram suas vozes caladas pelo fim de suas vidas e amedrontadas, clamando por amparo e ajuda”, destacou Paulo Henrique.
Ele lembrou que o projeto quebra paradigmas com medidas que impactam a vida dos cidadãos através do desenvolvimento social, entre elas, a introdução da Lei “Maria da Penha” no calendário escolar da rede pública municipal de ensino e a mobilização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Delegacia Especializada da Mulher, Comando da Polícia Militar, Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública (Conseg), da sociedade civil organizada e do comércio no combate à violência contra a mulher em Cacoal.
“O 3 de maio de 2021 é o ‘Dia da Idependência’ da Câmara de Cacoal. Salvem esta data para fazermos a comparação do antes e depois”, ressaltou o parlamentar, relacionando os interesses em torno do PL 18 que, conforme salientou, trará resultados a curto e longo prazo em favor da sociedade cacoalense, especialmente as mulheres.
ANÁLISE DO PREFEITO
Agora, o projeto segue para análise do prefeito Adailton Fúria (PSD), que deve sancionar ou vetar o projeto. Caso o chefe do executivo decida vetar, o projeto segue para o Legislativo, que será novamente votado pelos vereadores.
“Vamos trabalhar junto ao prefeito para que sancione o projeto e que se torne Lei no município. Acredito que estas medidas de proteção quebram o ciclo de violência doméstica e dão segurança para as mulheres romperem com este relacionamento abusivo”, reforçou.
Paulo Henrique encerrou agradecendo, entre os colaboradores do projeto, a advogada Katiuscia Romano (membro da Comissão da Advogada da Mulher de Rio Verde/GO), o Juiz de Direito Vitor Umbelino (Vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ-GO), Valentina Jugman (Procuradora Pública de GO e idealizadora da Lei de Paridade), Maria da Penha (inspiradora da Lei que leva seu nome) e o Instituto “Maria da Penha”.
