E parece que a polêmica reforma milionária do prédio da Câmara de Vilhena não tem fim (leia mais AQUI).
Nesta quarta-feira, 5, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) publicou, no Diário Oficial do órgão, a análise da denúncia formulada pelo advogado Denns Garate, alegando possíveis irregularidades e pagamentos indevidos na execução das despesas com serviços da obra.
O conselheiro relator do TCE, Edilson de Sousa Silva, determinou que seja dada ciência do presidente da Casa de Leis vilhenense, Ronildo Macedo (PV) e ao Controlador Interno, Jonathas Soares da Silva, para que, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de pena de multa, se pronunciem sobre as denúncias.
Também terão que encaminhar à Corte relatórios e pareceres que tenham sido produzidos pela dita “Comissão Especial Revisional” que teria sido nomeada pelo Poder Legislativo para analisar os termos da denúncia apresentada, além de laudo especial de engenheiro (caso haja) e cópia eletrônica de toda a documentação pertinente às despesas.
Na denúncia, o causídico citou o pedido da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Macedo, ocorrida em 10 de fevereiro, por suspeita de improbidade administrativa, danos ao erário, prevaricação, fraude em licitação e superfaturamento na obra. Em sessão, o pedido foi arquivado e Macedo chamou a denúncia de politiqueira (leia mais AQUI).
A denúncia relata que a peça de acusação foi produzida a partir de um parecer (n.0110/2019/JCSA) da Diretoria Jurídica da Câmara que recomendou em dezembro de 2019 o não pagamento via administrativa, já que a solicitação de pagamento de serviços que Norte Edificações (empresa responsável pela obra) alegava ter prestado não foram licitados. O valor inicial do contrato era de R$ 2.513.261,05, no entanto, a obra custou mais de R$ 3 milhões. Foram cerca de 8 aditivos com extensão de prazo para conclusão de obra e valores extras.
A obra de reforma iniciou em abril de 2018, na gestão do então presidente da Casa, Adilson Oliveira (PSD).
PRESIDENTE COMENTA
Ouvido pelo Extra de Rondônia nesta sexta-feira, 7, Macedo disse que a assessoria jurídica da Casa trabalhar na resposta, com informações corretas, que será encaminhada ao Tribunal. Explicou que foi criada uma comissão com servidores efetivos que trabalha nessa situação. “Eu disse a todos: se tiver alguma irregularidade, é para ser investigado. Já foi requisitado à prefeitura apoio de profissionais técnicos para fazer um levantamento. Não pagamos os R$ 300 mil que a empresa queria a mais o que foi decidido na justiça. Estou tranquilo”, frisou (leia mais AQUI).
