O projeto de Lei 4139/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), criado como política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visando auxiliar os pequenos empreendimentos no enfrentamento à pandemia, retornou ao Senado Federal depois de aprovado com modificações na quarta-feira 05, na Câmara dos Deputados.
A proposição, de acordo com o senador, foi criada com o objetivo de mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia para atender os pequenos empreendimentos. Segundo ele, as empresas de micro e pequeno portes são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país. “É uma proteção para quem gera emprego de fato no Brasil”, explicou.
O projeto de lei busca destinar ao Pronampe os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até o dia 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.
As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
