Os recém-formados em medicina que forem contratados pelo Governo de Rondônia para atuar na pandemia do coronavírus, sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), não serão considerados médicos para o Conselho Regional de Medicina (Cremero), segundo afirmou o presidente Robinson Machado, durante coletiva de imprensa realizado na tarde desta sexta-feira (14).
A manifestação veio após o governador Marcos Rocha sancionar a Lei 4.988, publicada na edição de quinta-feira (13) do Diário Oficial, permitindo a contratação temporária pelo Executivo Estadual, de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham prestado o Revalida. Eles poderão atuar na função de médico auxiliar na linha de frente do combate ao Coronavírus enquanto dura o decreto de calamidade pública.
O presidente disse que em caso de mortes de pacientes, que forem atendidos por essas pessoas, o Cremero não poderá intervir porque eles não são considerados médicos. “A população terá mais malefícios do que benefícios com essa lei sancionada. Além disso, nós não teremos como saber se o paciente morreu de Covid-19 ou por negligencia da pessoa que está exercendo dessa função de medico auxiliar”, disse.
De acordo com o presidente do Cremero, o governador está legislando em uma lei que não é de sua competência. “Somente o presidente da república pode sancionar ou alterar a lei do Mais Médicos ou Revalida. Por tanto, o Cremero e Conselho Federal de Medicina (CFM) são contra essa lei e estamos tomando todas as medidas judiciais possíveis para combater essa situação, entrando com uma ação na Vara Federal”, diz.
Segundo dados do Cremero, em 2020, mais de 20 mil médicos fizeram a primeira fase do Revalida e somente duas mil conseguiram passar para a segunda fase. No Revalida de 2017, somente 5% de 7.900 candidatos foram aprovados. “Fica muito claro que contratar pessoas sem a realização da revalidação de diplomas, sem análise da sua competência técnica, trará muito mais malefícios do que benefícios”, destacou Robinson Machado.
O Cremero é a favor da contratação de novos médicos, mas com a certeza de que eles têm qualidade, capacidade técnica, que realmente saibam a atividade que é lidar com vidas. “Nós precisamos sim ter algum mecanismo que avalie a qualidade e capacidade técnica desses profissionais porque isso é fundamental. Existem muitos casos de diplomas falsos e não teremos como saber se o diploma de determinado profissional é verdadeiro ou falso”, disse.
Os médicos com CRM, que auxiliares essas pessoas contratadas na função de médico auxiliar, estarão ferindo o código de ética médica. “Essa função não existe em nenhum lugar do mundo”, finalizou o presidente do Cremero.
