Ao usar a Tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira, 17, o vereador Valdomiro Corá (MDB), o popular Corazinho, anunciou que encaminhará ofício ao Ministério Público do Estado (MP) e ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) para conhecimento e devidas providências em relação aos servidores comissionados que estão ocupando cargos na atual administração.
Conforme denúncias feitas ao vereador e trazidas por ele à tona durante seu discurso, os cargos chamados “portariados” estão sendo negociados entre representantes do município e do estado escancaradamente, e nomeações estão sendo feitas inclusive com grau de parentesco, o que comprova nepotismo, prática vedada no âmbito da Administração Pública, considerando, sobretudo, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade consagrados no art. 37 da Constituição Federal, e conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relação dos servidores comissionados do município foi solicitada pelo parlamentar através de requerimento ao prefeito, aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa no último dia 19 de abril.
A resposta ao pedido foi recebida no dia 11 deste mês no Legislativo, porém apenas com a lista dos que estão lotados na Prefeitura, ou seja, sem a inclusão dos servidores das Autarquias e Fundações Municipais.
“Virou bagunça. O município de Cacoal está numa negociação muito grande com a Assembleia. Têm famílias com dois a três portariados no município. Isso não pode existir. Tem gente de Porto Velho com a família toda trabalhando na atual administração. Não sou contra quem venha de fora trabalhar, mas temos que ter coerência”, afirmou Corazinho, com base nas denúncias recebidas.
FALTA DE MEDICAMENTOS
Durante sua fala, o vereador também solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal que crie uma Comissão para investigar a falta de medicamentos no Hospital de Campanha de Cacoal, observando que, em relação ao assunto, a Câmara tem aprovado inúmeros projetos que autorizam abertura de crédito para a compra de remédios para o combate a Covid 19 e atendimento à outras demandas no município.
Também na Tribuna, o parlamentar pediu que a Mesa convoque a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast) Michelle Pavani para que na Tribuna da Casa, ela preste esclarecimentos aos parlamentares e à população em relação ao Sorteio do Residencial Cidade Verde, realizado em dezembro de 2020, e falou sobre outros assuntos de interesse da população (leia mais AQUI).
