Por 8 a 4, a Câmara decidiu por derrubar o veto do prefeito Adailton Fúria (PSD) e o projeto de lei nº 18/21, que visa dar segurança às mulheres vítimas de violência doméstica no município, será sancionado e virar lei em Cacoal.
O projeto foi um dos mais polêmicos da Casa desde o início da atual legislatura, o que provocou debate profundo dos parlamentares, já que tinha parecer contrário da procuradoria jurídica e da comissão de Justiça e Redação do Legislativo (leia mais AQUI ).
Na sessão ordinária de 3 de maio, o projeto foi aprovado por 9 a 2 e depois vetado pelo prefeito alegando vício de inconstitucionalidade (leia mais AQUI).
Os vereadores favoráveis ao projeto e que votaram pela derrubada do veto foram: Edimar Kapiche (PSDB), João Pichek (Republicanos), Zivan Almeida (PSC), Lauro Garçom (PSD), Paulo Henrique (PTB), Paulinho do Cinema (PSB) Romeu Moreira (DEM) e Valdomiro Corá (MDB).
Já os que votaram pela manutenção do veto foram: Toninho de Jesus (PODE), Ezequiel Câmara (PP), Luiz Fritz (PSD) e Magnison Mota (PSC).
Agora, com a derrubada do veto, o projeto será sancionado pelo próprio mandatário municipal e se tornará lei municipal.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia após a sessão legislativa, Paulo Henrique, autor do projeto, disse que a derrubada do veto representa a força do parlamento e a ratificação de que o vereador pode legislar fundamentado no artigo 61 da Constituição Federal do Brasil.
“Saio dessa sessão com sentimento de missão cumprida. Afinal, estamos honrando cada voto confiado por nossos eleitores, honrando aos milhares de vereadores que aguardam a decisão soberana desse plenário e independência da Câmara, horando às mulheres e aos cidadãos de bem esperançosos pela futura mudança da realidade que o projeto de lei nº 18 ampara. Foram 76 dias de luta para que o ciclo de violência amenizasse ou acabasse em nossa cidade. A verdade é que onde deveria haver amparo, houve descaso, pelos operadores do Direito dessa Casa de Leis. Os procuradores dessa Casa estavam tão obcecados em não perder poder que perderam a oportunidade de amparar e dar as mãos a uma causa tão nobre. Contudo, sei perfeitamente que antes das bênçãos de Deus, passamos pelas mais diversas provocações que o inimigo nos arma, que antes de chegarmos à terra prometida temos que atravessar o Rio Jordão e foi por esses preceitos bíblicos que me mantive até aqui. Foi só por Deus”, disse.
O parlamentar complementou fazendo agradecimentos: “foi pelo apoio da maioria dos membros dessa Casa, pelo apoio das mulheres, das pessoas de fora, de juízes, de mães, de mulheres que sofreram violência, de homens de bem, de adolescentes, das igrejas, de pessoas que nunca vi, da boa imprensa municipal, estadual e de fora, de entidades de classes, de ex-senadores, deputados, de pessoas do campo e por olhar para minha filha e querer um futuro seguro a ela. São por essas razões que pedi e os vereadores entenderam sobre a derrubada do veto do prefeito e que nossa causa em favor das mulheres prospere imediatamente”.
