Governadores de 17 Estados e Distrito Federal entraram nesta sexta-feira, 28, com ação conjunta no STF em busca de reverter tanto a convocação, quanto futuras intimações da CPI da Covid para prestar depoimento.
A adesão do governador Marcos Rocha na iniciativa surpreendeu, posto que a imprensa de Rondônia divulgou manifestação do governo no sentido de ser favorável a convocação como forma de poder esclarecer em âmbito nacional o que o Estado tem feito no enfrentamento da pandemia.
O argumento básico da petição conjunta é a ausência de competência do Senado Federal em convocar autoridades estaduais, algo que só poderia ser efetuado pelas Assembleias Legislativas de cada unidade da federação.
A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
Apesar de apenas nove governadores tenham sido chamados para depor, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais aprovações de requerimentos no mesmo sentido. A estratégia foi aglutinar governantes para dar mais solidez à ação. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.
Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium, não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalisão.
Os governadores que assinaram a petição são: Wilson Lima (Amazonas); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Waldez Góes, (Amapá); Helder Barbalho (Pará); Marcos Rocha (Rondônia); Carlos Moisés (Santa Catarina); Mauro Carlesse (Tocantins); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); Ronaldo Caiado (Goiás); João Doria (São Paulo); Renato Casagrande (Espírito Santo); Paulo Câmara (Pernambuco); Cláudio Castro (Rio de Janeiro); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); Belivaldo Chagas (Sergipe); Renan Filho (Alagoas); Flávio Dino (Maranhão).
