O Governo do Estado de Rondônia reiterou na manhã desta terça-feira, 1, que os policiais do estado já contam com reajuste salarial garantido.
O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), mas só entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Para que o Estado pudesse receber recursos do Governo Federal de combate à covid-19, precisou se comprometer, dentre outras coisas, em não realizar reajuste salarial até o dia 31 de dezembro deste ano, por isso os policiais ainda não receberam o aumento.
O procurador geral do estado, Maxuel Mota, explicou que o Governo Federal criou um regime fiscal provisório a fim de garantir segurança econômica ao país durante o curso da pandemia. Este regime, que tem prazo de validade estabelecido até o final de 2021, inseriu os estados em novas regras fiscais. “O governador está impossibilitado de garantir o reajuste aos policiais por força desta lei. Os danos em caso de descumprimento seriam extremamente nocivos para o Estado”, explicou. Maxuel disse que o governador Marcos Rocha poderá responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa caso descumprisse as orientações estabelecidas pelo Governo Federal.
Luiz Fernando Pereira da Silva, que comanda a Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) explicou que o Estado, em caso de descumprimento do acordo feito com o Governo Federal, terá que devolver quase R$ 600 milhões oriundos dos repasses referentes ao combate à covid-19.
Os policiais se concentraram nos municípios pólos de cada região do estado em carreatas a fim de pressionar o governador para inserir o reajuste nos vencimentos dos servidores ainda neste ano. O Governo do Estado foi enfático ao reiterar que as lideranças sindicais que representam os policiais de Rondônia têm ciência dos pormenores do regime fiscal provisório criado pelo Governo Federal, principalmente acerca do seu prazo de vigência. Com os 8% de reajuste garantidos pelo Governo de Rondônia à categoria passará a receber da seguinte forma:
DELEGADO DE POLÍCIA
1ª classe – R$ 15.409,22
2ª classe – R$ R$ 16.736,86
3ª classe – R$ 18.730,43
Especial – R$ 21.740,93
PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, ODONTÓLOGO LEGAL, PSIQUIATRA LEGAL
1ª classe – R$ 15.409,22
2ª classe – R$ 16.736,86
3ª classe – R$ 18.730,43
Especial – R$ 21.740,93
AGENTE DE POLÍCIA, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PERITO PAPILOSCOPISTA, TÉCNICO EM NECRÓPSIA, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, AGENTE DE CRIMINALÍSTICA
1ª Classe – R$ 5.083,08
2ª Classe – R$ 5.591,44
3ª Classe – R$ 6.149,46
Especial – R$ 6.765,55
AUXILIAR DE NECRÓPSIA, AUXILIAR OPER. PERITO CRIMINAL
1ª Classe – R$ 4.087,80
2ª Classe- R$ 4.496,56
3ª Classe – R$ 4.946,23
Especial – R$ 5.440,88
TABELA DE SOLDO PM/BM COM REAJUSTES
Coronel: atual – R$ 14.595,19 com reajuste – R$ 15.762,81
Tenente-Coronel: atual – R$ 13.224,70 com reajuste – R$14.282,68
Major: atual- R$ 11.559,39 com reajuste – R$ 12.484,14
Capitão: atual- R$ 9.590,50 com reajuste- R$10.357,74
Primeiro-Tenente: atual – R$ 7.935,40 com reajuste – R$ 8.570,23
Segundo-Tenente: atual – R$ 7.015,91 com reajuste – R$ 7.577,18
Aspirante a Oficial: atual – R$ 6.334,31 com reajuste – R$ 6.841,05
Subtenente: atual – R$ 6.258,42 com reajuste – R$ 6.759,09
Primeiro-Sargento: atual – R$ 5.349,14 com reajuste – R$ 5.777,07
Segundo-Sargento: atual – R$ 4.743,44 com reajuste – R$ 5.122,92
Terceiro-Sargento: atual – 4.289,53 com reajuste – R$ 4.632,69
Cabo: atual – R$ 3.532,04 com reajuste – R$ 3.814,60
Soldado: atual – R$ 3.237,21 com reajuste – R$ 3.496,19
