Através de nota em sua página na rede social Facebook, a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV) esclarece dúvidas com relação ao Corpus Christi, que será comemorado nesta quinta-feira, 3 de junho.
O presidente da entidade, Dirceu Hoffmann, informou que a data não é feriado nacional e que os empresários poderão decidir ou não o funcionamento dos estabelecimentos.
>>> Leia, abaixo, a nota na íntegra:
Caro Associado, A ACIV – Associação Comercial e Empresarial de Vilhena informa que o dia 03 de junho de 2021 é considerado “ponto facultativo” para órgãos públicos e NÃO é feriado nacional.
A Lei federal nº662, de 6 de abril de 1949, em seu art 1º, são feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Portanto, o dia comemorativo religioso Corpus Christi não está no rol dos feriados nacionais.
Fica claro que nacionalmente o dia de Corpus Christi é comemorativo religioso, portanto, não é considerado feriado, mas há municípios que tem leis que decretaram feriado neste dia.
No âmbito geral, onde não for considerado feriado municipal que é o caso da cidade de Vilhena-RO, os estabelecimentos comerciais poderão abrir suas portas sem ter que pagar horas extraordinárias em dobro para seus empregados porque é um dia normal de trabalho como qualquer outro.
CONCLUSÃO
Na cidade de Vilhena/RO, não é feriado municipal, é ponto facultativo, então cabe aos estabelecimentos decidirem se vão funcionar no dia 3 de junho.
Atenciosamente,
Dirceu Hoffmann
Presidente da ACIV
