O vereador Paulo Henrique (PTB), na sessão ordinária desta semana, ao utilizar a tribuna da Casa de Leis, informou a sanção do projeto, que agora virou a Lei nº 4.721/PMC/2021, em vigor desde 28 de maio, que valoriza e dá segurança às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Cacoal.
O projeto – que tornou-se um dos mais polêmicos da Casa por ser alvo de discussões dentro e fora do parlamento – homenageia a professora Nadir Barbosa de Souza, vítima de violência doméstica em 2012, na Creche Josino Brito, local onde trabalhava. Seu companheiro tirou sua vida com mais de 30 golpes de faca na “Capital do Café” (leia mais AQUI).
Na tribuna, o vereador disse que o objetivo principal foi de implementar, durante o ano letivo nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de Cacoal, a obrigatoriedade de noções básicas da Lei “Maria da Penha” (11.340/06) e o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
“Saio dessa sessão com sentimento de missão cumprida. Afinal, estamos honrando cada voto confiado por nossos eleitores e ratificando a independência da Câmara de Cacoal”, destacou o edil ao Extra de Rondônia.
Ainda, na sessão, Paulo Henrique – que é advogado e jornalista (Bacharel em Comunicação) – destacou o projeto de sua autoria sobre a prioridade de vacinação aos profissionais da educação, e também fez indicação para vacinação de advogados, profissionais de imprensa, bancários, cooperativas e correspondentes de lotéricas do município.
Ao justificar o pleito, o vereador disse que os advogados são indispensáveis à administração da justiça e que a OAB não se furtou em atender a comunidade em nenhum momento nesta pandemia. “Advogado tem que cumprir prazo e audiências e que tem que receber os clientes em seu escritório, às vezes, contaminados”, explicou.
Sobre os profissionais de imprensa, ele disse que, conforme relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), já foram 169 mortes de profissionais de jornalismo até o momento no país durante a pandemia. Na vacinação se enquadrariam profissionais que atuam nas redações, repórteres, no webjornal, apresentadores de TV, TV aberta e radiofônicos. “Eles são essenciais e estão na linha de frente”, destacou.
