Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, realizada na tarde desta terça-feira, 08, três projetos de importância foram aprovados, um deles bastante inovador.
As três iniciativas foram aprovadas por unanimidade, sendo duas de iniciativa do Executivo e a outra de autoria do vice-presidente do Legislativo, vereador Elizeu Rodrigues Batista (PRB).
Das propostas do Executivo, a primeira se referia a autorização para o Município promover cedência de servidores a outras cidades, assim como receber funcionários públicos que mudem para o Município, atendendo a uma série de critérios pertinentes à situação.
A medida é comum no Poder Público em geral, mas não era regulamentada em Alto Paraíso, portanto a propositura veio para corrigir uma distorção.
O segundo projeto estabeleceu convênio com a Associação dos Idoso do Município, entidade tradicional na cidade, que sempre recebeu apoio da prefeitura para ajudar a cobrir suas despesas de manutenção.
A diferença este ano é que a parceria proposta pela administração do prefeito João Pavan (DEM) foi mais generosa, e ao invés das sete parcelas de R$ 1,5 mil que a associação recebeu no convênio passado, agora serão doze parcelas de mil reais, fato que deixou o presidente da entidade, José Rodrigues Queiroz, o “Tio Zé”, muito satisfeito, assim como vários integrantes do grupo de idosos, que prestigiou a sessão e depois posou para a foto que ilustra esta reportagem na companhia dos vereadores.
O outro projeto aprovado é algo bastante inovador: graças a propositura apresentada pelo vereador Elizeu Batista, o Executivo passa a estar autorizado a estabelecer contratos com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para receber tributos municipais através de pagamento com cartão de crédito ou débito.
O autor justificou a medida declarando que é preciso acompanhar a modernidade e que hoje as transações monetárias eletrônicas são muito comuns, a até mesmo mais usadas do que moeda física, o que vai facilitar a vida do contribuinte, permitindo inclusive que o devedor negocie com a financeira prazos mais dilatados para pagamentos, coisa que não é possível diretamente com o poder público.
E a medida vale, inclusive, para débitos vencidos ou acumulados, o que no ponto de vista do autor vai oferecer oportunidade de negociação mais compatíveis com as condições de muitos inadimplentes, criando uma boa perspectiva de resgate de dívidas antigas.
