Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu nesta quinta-feira (17) encaminhar ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, determinando a execução imediata da decisão que cassou o mandato do deputado estadual Aélcio da TV por abuso no uso dos veículos de comunicação durante as eleições de 2018. Assim o suplente José Ribamar será convocado para assumir a cadeira na Casa de Leis.
Há cerca de 15 dias o TSE negou a posse de Ribamar alegando que caberia ao TRE rondoniense deliberar sobre o pedido.
O caso
O mandato de Aélcio da TV foi cassado pelo TRE de Rondônia em 23 de abril do ano passado por 4 votos 1, atendendo pedido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso no uso dos veículos de comunicação durante as eleições de 2018. Votaram pela cassação o desembargador Alexandre Miguel e os juízes Ilisir Bueno Rodrigues, Marcelo Stival e Francisco Borges Ferreira Neto. O único voto favorável a Aélcio foi do jurista Clênio Amorim.
Na votação, prevaleceu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral, que acusou a campanha do deputado de veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho de 2018. Segundo a denúncia, “a Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação”.
A defesa rebateu as acusações, alegando que o parlamentar, que buscava a reeleição, apenas exercia a fiscalização da execução de suas emendas, direcionadas exclusivamente para a educação.
Em fevereiro desse ano, por unanimidade, a decisão do TRE de Rondônia foi mantida pelo TSE.
