“É desvio de finalidade o uso de recursos públicos sob o manto da justificativa para participar de cursos de gestão eficiente”.
Com essas palavras, o advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, classificou os gastos de R$ 14 mil de três vereadores de Cabixi para irem ao Rio de Janeiro nesta semana.
Para o causídico, quando se fala em “gestão eficiente”, é gastar o dinheiro público de forma prudente, gerando economia e com finalidade pública.
Em virtude da “gastança”, Caetano informou que vai protocolar na justiça Ação Popular pedindo que os parlamentares sejam condenados a devolver o dinheiro aos cofres públicos, mesmo que protegido por legalidade ‘interna corporis’ da Casa Legislativa.
“Não se pode mais permitir essa farra com dinheiro público, num momento de pandemia onde tudo é feito em home office. Entendemos que está na hora de dar um basta nisso. Estão rindo da cara da população”, desabafou em entrevista ao Extra de Rondônia.
O CASO
Os vereadores Jucieli Andrade de Carli (presidente /DEM), Adriano Sales (vice-presidente /PP) e Roque Farias (PP) estão no Rio de Janeiro participando do curso intitulado “Soluções para Gestão Eficiente do Poder Legislativo Municipal”, que iniciou nesta terça-feira, 22, e vai até a sexta-feira, 25.
O caso gera polêmica em Cabixi já que os parlamentares viajaram com diárias de R$ 3.780,00 cada um para todo o período, enquanto a servidora que os acompanhará recebeu R$ 3.000,00 para custeio das despesas, totalizando R$ 14.340,00.
Além disso, conforme o convite do evento, cada participante pagou R$ 750,00 de inscrição. Não há detalhes desta informação no Portal da Transparência para saber se a inscrição foi paga pelo Legislativo ou pelos próprios parlamentares (leia mais AQUI).