A Câmara de Vilhena realizou, nesta terça-feira, 13, a última sessão ordinária do meio do ano antes do recesso parlamentar que, conforme o Regimento Interno, vai de 17 de julho a 1º de agosto.
Alguns vereadores utilizaram a tribuna da Casa para fazer uma espécie de prestação de contas dos primeiros seis meses de mandato do ano.
O vereador Dhonatan Pagani (PSDB), entretanto, usou a tribuna para promover uma espécie de “puxão de orelha” aos secretários municipais que estavam presentes na sessão. Ele se referiu aos projetos de leis que são encaminhados ao Legislativo em regime de urgência – aquele que dispensa algumas formalidades regimentais – para serem apreciados e votados em plenário.
Ele pediu um prazo tolerável para que os vereadores possam ler o projeto, a fim de que tenham conhecimento do assunto a serem votados.
“Isto é importante para termos um ajuste, um alinhamento. Os projetos com pedidos de urgência devem chegar a esta Casa com um prazo mínimo para que os parlamentares possam analisar os projetos e levá-lo ao plenário. Se é um projeto de 30 laudas, que tem um processo administrativo de mais 500, como é que o vereador vai analisar? O vereador tem que analisar tudo. E o Projeto de Urgência, que seja, de fato, urgente, já que não dá para votar e aprovar projetos sobre matéria não lida”, observou.
Ainda, no seu discurso, o parlamentar reclamou a respeito do pedido feito e negado pelo prefeito Eduardo Japonês (PV) com relação às polêmicas atas sigilosas da covid-19. A pedido de Pagani, a Câmara impetrou Mandado de Segurança na justiça para tentar obter os documentos (leia mais AQUI e AQUI)
“Hoje fazem 130 dias que não recebemos uma resposta plausível do nosso requerimento das atas da covid-19. Daqui a pouco vai fazer aniversário. É muito triste e lamentável ir tão longe para conseguir uma informação que é prerrogativa deste parlamento. Veja só a que ponto chegamos, ter que precisar entrar na justiça para conseguir uma informação que é pública, tem lei municipal que trata sobre a publicidade de órgãos constituídos. Daqui a pouco faz aniversário e, se fizer um ano, eu me comprometo a trazer um bolo e acender a vela aqui, porque aí vai ser uma grande de uma palhaçada”, encerrou.
