O programa de perfuração de poços da Prefeitura de Vilhena em parceria com o Governo do Estado não exige DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf) nem que o produtor já faça parte de outros programas do Município.
A Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) fez nesta sexta-feira, 16, esclarecimento sobre boatos inverídicos que estão sendo divulgados e têm prejudicado a adesão de produtores ao programa.
Até o fim do ano, a meta é perfurar quase 200 poços em Vilhena, sendo que 30 requerimentos já estão aprovados.
“Em momento nenhum exigimos o DAP dos produtores para receberem a perfuração de poço. Isso não é requisito para o produtor ser beneficiado. Naturalmente, orientamos a todos que, caso ele possua o DAP, ele será isento das taxas de licenciamento do poço artesiano, cobradas pela Sedam, que emite a licença. Mas, se ele não possuir, não tem problema. Os documentos obrigatórios são apenas: Cadastro de Produtor Rural, o CAR, documentos da propriedade, documentos pessoais do produtor e comprovante de endereço, além, é claro, de parecer técnico ambiental favorável do geólogo do Governo do Estado. Assim, juntando esses documentos, o produtor faz um requerimento simples, recebe a licença para instalação do poço e a Semagri vai fazer a perfuração, com o equipamento que foi doado pela Seagri”, explica a secretária-adjunta de Agricultura, Eliane Aparecida de Souza.
Além disso, a Semagri revela que não há exigência de que o produtor deva já fazer parte de algum programa da Prefeitura para receber o poço. Inclusive, já há produtores beneficiados com a perfuração de poços que não faziam, até então, parte de nenhum dos vários programas executados ou apoiados pela secretaria, como “Balde Cheio”, “Porteira Adentro”, PMAA, PAA e outros.
O secretário municipal de Agricultura, Luiz do Mercado, explica que a meta ambiciosa de perfurar 200 poços até o fim do ano envolve agilidade na liberação das autorizações, respeito ao produtor e comunicação correta a respeito do programa.
“Para o programa funcionar bem é preciso que as pessoas se informem com a secretaria antes de divulgar informações inverídicas, que acabam causando transtorno, confusão e desestimulam o produtor a aderir ao programa. Temos atenção especial com os pequenos produtores e somos os maiores interessados em fazer isso com a menor burocracia possível, beneficiando produtores de leite, de hortifruti, com os assentados, os que querem trabalhar e progredir”, assegura Luiz.
PRIORIDADE
Dentre os requerimentos feitos, a Semagri coloca como primeiros na fila de recebimento dos poços aqueles que desenvolvam atividades de agricultura. “Entre uma atividade de lazer e o cultivo de alimentos, terá prioridade aquele proprietário de terra que desenvolver atividades agrícolas. Da mesma forma, terá prioridade aquele que já tem produção que é prejudicada pela falta de água. Mas, o que vai iniciar o plantio ainda, que pretende começar na agricultura familiar, este também tem direito normalmente e vai ser contemplado, sim”, garante Eliane.
A perfuratriz de poços foi entregue recentemente ao município de Vilhena por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), gerando economia de mais de R$ 11 mil aos produtores beneficiados. A equipe da Seagri, acompanhada por um geólogo do Estado, acompanha a execução do trabalho, oferecendo suporte técnico, além de dar andamento aos trâmites da documentação por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
