Ah, se a moda pega! Seria a salvação para milhares de cidadãos comuns, vítimas da bandidagem. Mas, por outro lado, poderia quebrar os cofres públicos! Vamos ao resumo da história, com um exemplo incrível e extremamente positivo dado pelo Tribunal e Justiça de Rondônia, numa sentença que deveria ser ampliada para todo o país.
Uma família de Ji-Paraná foi atacada por um bando de dez bandidos, todos foragidos do presídio Agenor de Carvalho, em fevereiro de 2020. Os criminosos levaram um carro, vários objetos de valor, apavoraram as vítimas e saíram, como quase sempre saem os bandidos: livres, leves, soltos e levando tudo o que podiam.
O morador, vítima dos canalhas, foi à Justiça, pedindo indenização, porque o grupo de bandidos deveria estar sob a guarda do Estado. Em sua defesa, o Estado de Rondônia alegou ausência de casualidade, já que o ataque e roubo foram praticados por pessoas estranhas à administração estadual.
O relator, desembargador Daniel Lagos, confirmou a decisão de primeira instância e manteve a sentença, já que as provas demonstram, categoricamente, segundo o magistrado, o dano material suportado pela vítima, durante o assalto praticado por presos, que deveriam estar sob guarda estatal. Entre as indenizações, a vítima e sua família terão que receber 80 mil reais pelos danos e outros 3 mil pelas mercadorias roubadas.
Imagine-se o que representa uma decisão como essa e se ela se estendesse a todos os casos em que foragidos do sistema prisional, ao praticarem os crimes que cometem todos os dias, fossem considerados como tutelados pelo Estado e a ele, Estado, se exigisse indenizações pelos delitos praticados pelos foragidos? Quantos bilhões de reais teriam que ser usados dos cofres públicos para salvaguardar os interesses das vítimas, neste Brasil entregue nas mãos da bandidagem? Os governos e o nosso Congresso chegariam a uma encruzilhada: ou mantém toda a legislação e apoio aos criminosos, como hoje, pagando caro pelos crimes que eles continuarão cometendo, obviamente, com as milhares de fugas que ocorrem país afora ou mudariam a legislação e investiriam pesado na segurança pública, para proteger as pessoas de bem.
Infelizmente, não há grande esperança de mudança radical nas leis, até porque nosso Congresso é especialista em criar leis que protegem criminosos. Incluindo os foragidos com tornozeleira eletrônica. E, ainda, há parte do Judiciário, embora minoria, que considera que bandido bom é bandido solto. No final, nós, vítimas e contribuintes continuaremos pagando a conta. Ou com as nossas vidas ou com nosso dinheiro, porque o Estado, que seria obrigado a indenizar milhões de brasileiros, teria que nos tirar ainda mais do que tira, em impostos, para poder bancar tudo isso. O brasileiro comum, o cidadão do bem, esse é mesmo um pobre coitado. Acaba perdendo em qualquer circunstância!
SEM RECEBER, EMPRESA PARALISA OBRAS DO BAIRRO DA LAGOA
Por falta de pagamento, já que o último foi liberado para a obra em dezembro do ano passado e os compromissos foram quitados só até abril passado, ou seja, entrando no terceiro mês sem recebimento, uma das grandes transformações que a Capital vem sofrendo, se colocará no rol das dezenas de obras paralisadas. Ainda nesta semana ou no início da próxima, param as máquinas e o pessoal que trabalha na implantação de um dos mais ousados projetos de guerra às alagações de Porto Velho, no bairro da Lagoa, em Porto Velho. Esta se tornará a centésima obra pública paralisada no Estado, segundo dados do Tribunal de Contas.
Os valores de todos esses trabalhos que não foram liberados (metade dos recursos são do Estado e das Prefeituras), beiram os 400 milhões de reais, enquanto o dinheiro que não veio da União, bate nos mais de 200 milhões de reais. Só no bairro da Lagoa, por questões burocráticas ou por mudanças de prioridades nos recursos federais, as obras têm um orçamento de 28 milhões de reais. A empresa vencedora da licitação, a Madecon, aqui mesmo de Porto Velho e uma das mais respeitadas no mercado, continuou o trabalho, com recursos próprios, até que não suportou mais bancar uma obra pública de tal vulto.
O dinheiro federal que veio para a Prefeitura, foi possível para cumprir o compromisso apenas até abril. Desde lá não chegou nenhum tostão. Só recomeçarão os trabalhos quando a empresa receber o que tem para receber. E a Prefeitura não consegue pagar, porque os recursos da União para a obra, liberados em emendas impositivas, simplesmente nunca chegam.
ENTIDADE NACIONAL DEBATE CRISE E QUER SOLUÇÕES PARA OBRAS EM RONDÔNIA
A questão da paralisação de obras, da situação complicada que vivem empresas do Estado que realizam obras públicas, por falta de receberem por seu trabalho, foi motivo de uma longa e proveitosa reunião, por vídeoconferência, promovida pela Câmara da Construção Civil. Participaram autoridades e empresários rondonienses, como o presidente do Tribunal de Contas, Paulo Cury; o prefeito Hildon Chaves; o procurador geral do Estado Maxwell Andrade; o presidente da Federação das Indústrias, Fiero, Marcelo Thomé; também da Fiero, o empresário Alan Gurgel, representando a indústria pesada e Emerson Araújo, do Sindicato da Construção Civil.
Durante os depoimentos, muitas queixas relacionadas com as enormes dificuldades das empresas em contratar com o Poder Pública, pela insegurança financeira com que trabalham. O prefeito Hildon Chaves diz que a situação é grave e destacou que a culpa da maioria das obras paralisadas é do governo federal. O empresário Glauco Cella, da Madecon, falando sobre a situação, lembrou, por exemplo, que os bancos não querem saber se as empresas estão ou não recebendo o que têm a receber por seu trabalho. E reafirmou as imensas dificuldades nos contratos com o Poder Público como um todo, pela enorme insegurança. No final, todos concordaram que há necessidades de mudanças profundas. A pressão, agora, é para que os recursos federais sejam liberados o mais urgente possível.
JUSTIÇA RÁPIDA DIGITAL JÁ ATENDEU MAIS DE TRÊS MIL RONDONIENSES
Justiça Rápida Digital. Essa é mais uma inovação do Judiciário rondoniense, com custo praticamente zero, que já atendeu mais de três mil pessoas neste 2020 e projeta 45 mil atendimentos para o ano que vem. Os atendimentos são feitos via wattsapp, para onde as pessoas enviam mensagens falando sobre seu problema. Um servidor do Tribunal de Justiça recebe os pedidos, entra em contato com a outra parte e marca uma audiência de tentativa de acordo.
Essa audiência é realizada pelos conciliadores do TJ, que tentam resolver tudo por meio de um acordo entre as partes. O programa atende questões de família, como guarda de menores, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, divórcio, além de pedidos de cobrança, o que tem ajudado aos pequenos empresários também, que foram muito atingidos pela pandemia.
O juiz Johnny Augusto Clemes, coordenador do projeto, está participando de programas de rádio e TV, informando à população sobre esse serviço, que encurta muito a questões que, nos caminhos normais, poderiam demorar muito tempo para serem resolvidos. Os contatos, segundo o Magistrado, pelo wattsapp podem ser feitos pelos fones 69. 69. 3309 7559 e 69. 3309 7558. Audiências marcadas hoje, por exemplo, já serão realizadas neste sábado.
AULAS PRESENCIAIS NO ESTADO VOLTAM DIA 9, MAS ENSINO REMOTO CONTINUA
O anúncio foi feito pelo governador Marcos Rocha, pelas redes sociais, logo depois do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em rede nacional, ter feito um apelo pela volta imediata das aulas presenciais nas escolas de todo o país. Rocha confirmou o retorno, nas escolas estaduais, para o próximo dia 9 de agosto, daqui a exatos 19 dias. A decisão antecipa em uma semana a decisão anunciada, dias atrás, pelo secretário Suamy Vivecananda, que, no programa Papo de Redação, dos Dinossauros (Rádio Parecis FM, segunda a sexta, meio dia às 14 horas), havia confirmado o retorno para 16 de agosto.
A volta será por etapas, com todas a segurança exigida pelos protocolos de cuidados com a pandemia e, mais que isso, a decisão final da volta presencial será dos pais, que, aliás, terão que assinar um termo de responsabilidade, para que seus filhos possam frequentar às escolas. Os que não quiserem que seus filhos retornem agora, poderão mantê-los em casa, já que o ensino remoto continuará sendo feito normalmente. O que não se sabe ainda qual será a posição do Sintero, que defende a volta apenas quando todos os professores tenham sido vacinados com as duas doses de vacinas. O raciocínio, contudo, não vale para os professores que já voltaram, há meses, nas escolas particulares. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa…
SEMED CONFIRMA RETORNO DIA 16, DEPOIS DA SEGUNDA DOSE DOS PROFESSORES
Já a Prefeitura de Porto Velho também agendou a volta das aulas presenciais para agosto, mas uma semana depois das do Estado. Na Capital, a decisão é para o retorno no dia 16, também uma segunda-feira. A secretária Gláucia Negreiros, da Semed, afirmou que “conseguimos antecipar a segunda dose das vacinas aos professores para os dias 5, 6 e 7de agosto. Com isso, após 10 dias desta segunda dose, poderemos retornar com segurança”.
Os mesmos cuidados com os protocolos serão seguidos pelo município. A grande novidade é que, mais de um ano depois de comprados, a Semed começará a utilizar, num primeiro momento, ao menos parte dos 146 ônibus zero quilômetro, para o transporte escolar, que ela comprou em maio do ano passado. Há cerca de nove mil vagas disponibilizadas em todas as escolas municipais. Não se sabe ainda quantas dessas crianças realmente voltarão para as aulas presenciais, a partir da segunda quinzena no mês que vem.
MAÇONARIA PEDE, EM NOTA OFICIAL, VETO AOS QUASE 6 BI DO FUNDO ELEITORAL
É uma das mais respeitadas instituições do país, em toda a sua história. Foi vital para a Independência do Brasil, em 1822. Esteve presente e teve papel preponderante na luta pela libertação dos escravos, na reta final século 19. Teve desempenho de grande importância na batalha pelo fim do Império e a Proclamação da República. Em todos os grandes eventos da vida nacional, desde 1797, quando surgiu a primeira loja, na Bahia, a Maçonaria tem participado ativamente de todos os grandes momentos da nossa História e tem tido, neles, grande influência. Apenas se pronuncia, publicamente, quando há questões da maior importância para a vida brasileira. Por isso, não foi surpresa que a Maçonaria tenha sido uma das raras instituições sérias e apolíticas deste país a se mostrar indignada e divulgar uma dura Nota Oficial, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo a ele que vete a pornográfica aprovação do Fundo Partidário de quase 6 bilhões de reais.
“TAL MEDIDA REPRESENTA UM ACINTE AO POVO BRASILEIRO”!
A Maçonaria, em nível nacional, tem a destacada participação de um rondoniense. O grão mestre Aldino Brasil de Souza é secretário nacional da Assembleia Geral, da Assembleia Geral Ordinária da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil e assinou o documento, junto com o presidente da entidade, o sergipano Alberto Franco Vieira. Assinam também os grão mestres regionais de todas as lojas Maçônicas do país, incluindo, é claro, o rondoniense Paulo Benevenute Tupan.
A nota protesta contra a aprovação, pelos congressistas, de um valor inacreditável para uso em campanhas políticas, enquanto o país vive sérias dificuldades, nestes tempos de Covid 19. Diz a Nota Oficial, em determinado trecho: “a população brasileira, sofrida e violentamente atingida pela pandemia da Covid 19, não necessita do malsinado Fundo Eleitoral, que nada contribui para a solução dos graves problemas a que está submetida”. A nota acrescenta que “tal medida representa um verdadeiro acinte ao povo brasileiro, no momento em que o salário mínimo ganha uma projeção de aumento para o ano que vem, de apenas 4 por cento!” Bolsonaro já disse que vai vetar o Fundo!
PERGUNTINHA
Você já pegou, viu ou conseguiu ver, na mão de alguém, uma nota de 200 reais, lançada em setembro de 2020 e que, ao que parece, é uma espécie de OVNI, porque só alguns juram que ela existe?
