O presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Paulo Curi Neto, falou à imprensa na terça-feira 27, na sede da Instituição, sobre a atuação do órgão no processo que trata da construção e manutenção do novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (HEURO), mais precisamente o relatório técnico e a decisão proferida em face do processo de licitação.
Além de esclarecer os principais pontos da atuação do Tribunal de Contas no mencionado processo, o conselheiro Paulo Curi rebateu insinuações veiculadas nos últimos dias de que o órgão estaria atuando com viés político em relação a esse procedimento fiscalizatório.
Na oportunidade, o presidente reiterou que, assim como em todos os procedimentos de sua alçada, o Tribunal de Contas de Rondônia atua unicamente dentro do seu papel fiscalizador, que lhe é garantido constitucionalmente.
Segundo ele, o Tribunal de Contas não quer inviabilizar, mas ajudar a viabilizar essa importante obra para o Estado de Rondônia e sua população. “Por isso estamos nos antecipando e fazendo essa fiscalização”, disse, acrescentando que o TCE selecionou tal processo para fiscalizar por se tratar de um contrato de grande relevância e envolver vultosos recursos públicos.
“Inclusive o Tribunal de Contas já havia, por ocasião do repasse de recursos próprios na ordem de R$ 50 milhões para essa obra, antecipado à gestão que faria essa fiscalização, controlando todas as suas fases, incluindo um exame minudente na execução do contrato. O objetivo é assegurar ao cidadão que esses recursos serão muito bem aplicados, sem o mínimo de possibilidade de retardamento da obra”, adiantou o conselheiro Paulo Curi.
QUESTÕES TÉCNICAS
O presidente do TCE-RO ainda lembrou que, na análise feita pelo corpo técnico do órgão, foram apuradas algumas questões a serem esclarecidas, sendo três muito relevantes:
- Ausência de um referencial mais seguro no preço dessa contratação;
- Exclusão de manutenções do crédito que, na visão do corpo técnico do TCE, a princípio, deveriam estar consideradas no preço que foi apresentado pelo consórcio vencedor; e
- Referencial de preço que na avaliação técnica inicial indica que as três manutenções que foram excluídas deveriam ser acomodadas no preço da proposta vencedora.
Segundo Paulo Curi, tais questões não apontam para qualquer tipo de indicativo de superfaturamento, fraude, corrupção ou direcionamento. “São questões eminentemente técnicas, que precisam ser corrigidas e/ou esclarecidas pela administração”, acentuou.
Por fim, o conselheiro presidente reiterou que o processo relativo à obra do novo Heuro é uma questão prioritária dentro do TCE-RO, tanto que, assim que as justificativas e explicações da administração forem efetivadas, o tribunal trabalhará diuturnamente para concluir sua análise o mais rápido possível.
