Uma de nossas empresas está com um delicado desafio: reorganizar ou redimensionar suas receitas de modo a se manter enquadrada dentro do regime de tributação do Simples Federal. Como é sabido, o limite máximo para se enquadrar neste regime é R$ 4.800.000 anuais.
Ocorre que o estado de Rondônia tem um limite para o ICMS de apenas R$ 3.600.000 anuais (dentro do limite do Simples). Ou seja, se um contribuinte exceder os R$ 3,6 milhões ano, ele terá de pagar, adicionalmente ao Simples Federal, mais a tarifa estadual de 17,50% sobre suas vendas mensais.
Cabe enfatizar que todos os demais estados da federação mantém o valor de R$ 4, 8 milhões tanto para o Simples quanto para o ICMS estadual. Ou seja, governo federal e estadual tem o mesmo critério para a tributação das empresas. Rondônia é o único estado brasileiro a ter um limite estadual diferenciado e inferior ao Simples. Isso é lamentável. Somente uma decisão do titular do governo estadual poderá alterar a atual sistemática.
A legislação federal fixou seu limite máximo para o Simples, inclusive cobrando uma alíquota pequena, justamente com o propósito de estimular as empresas pequenas e médias a continuarem operando no país, até que ganhem estrutura e solidez financeira. E, vindo elas a crescer, tenham então vendas maiores e paguem um imposto maior, o que é justo e coerente!
Já o governo estadual, querendo ganhar mais, reduziu o teto anual com o fim de tributar um maior número de empresas. Esse é o fato real e indiscutível. Como pode um estado tão novo e carente de empresas e empregos, decidir penalizar este tipo de contribuinte?
Agindo assim o estado está conscientemente estimulando as empresas nessas circunstâncias a se mudarem para os estados vizinhos. Repetindo, 17,50% de encargos tributários é uma carga enorme, a qual torna inviável inúmeros negócios, penalizando diretamente seus produtos e clientes.
Vivemos tempos difíceis. A atual carga tributária do país é muito alta. Para alguns, sobreviver nas atuais circunstâncias é um ato de bravura; é um verdadeiro desafio.
Existem diversas alternativas sobre a mesa, as quais estão sendo cuidadosamente examinadas. 1)-Há a possibilidade de criação de uma empresa, num estado vizinho, fazendo ali o investimento necessário, bem como a contratação dos novos empregados; 2)-Há a possibilidade alterar o contrato social, dividindo a atual empresa em duas, e por consequência reduzindo as receitas locais pela metade; 3)-Há a possibilidade de criar uma unidade para atuar apenas na área comercial, numa outra localidade, deixando a parte industrial nesta cidade. Como é óbvio, todas as alternativas são prejudiciais ao nosso estado.
Identificar com precisão a linha que separa a justiça da injustiça é uma tarefa árdua. Até mesmo Salomão teve dificuldades em fazer isso. Espero que nossos empresários mantenham seu otimismo e persistência a despeito de decisões equivocadas e injustas de nossas autoridades. Acima de todas as coisas existe um Deus justo e sábio que está no comando. Pena que nem todos o envolvam em suas decisões diárias. Pense nisso enquanto lhes digo até a semana que vem.
