O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (2) que a independência entre os Poderes não ‘implica impunidade’.
Ele destacou que o relacionamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário pressupõe “freios e contrapesos” em alinhamento com os valores constitucionais.
“Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse.
As afirmações se deram no discurso de reabertura do Supremo após o recesso de meio de ano e são tidas como uma resposta a recentes críticas do presidente Jair Bolsonaro e ameaças à realização das eleições de 2022, caso não seja adotado o voto impresso.
No domingo (1º), dia de manifestações a favor do voto impresso, Bolsonaro voltou a afirmar que “sem eleição limpa, não haverá eleição”. Ele afirma que a urna eletrônica é passível de fraude, apesar de admitir não ter provas, e defende a adoção do voto impresso como forma de recontagem.
O presidente também se queixa da articulação de juízes do STF contra a medida, cuja implantação tramita na Câmara por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é um dos defensores da urna eletrônica, afirmando que não houve nenhum indício de fraude nos mais de 20 anos de sua utilização no país. Ele diz ser um retrocesso o uso do voto impresso, aponta o alto custo – estimado em R$ 2,5 bilhões – e o risco de fraude com o voto auditável em papel.
Em seu discurso nesta segunda, Fux destacou em diversos momentos a necessidade de os Poderes atuarem em defesa da Constituição Federal. “O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, afirmou o magistrado. A fala pode ser vista também como um recado a representantes das Forças Armadas que estariam endossando a postura de Bolsonaro.
Fux também citou ataques a honra de autoridades, no que poderia ser uma crítica a ataques pessoas desferidos por Bolsonaro contra Barroso. “Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública”.
Diferente de outros momentos anteriores, o Judiciário tem respondido com mais frequência os ataques de Bolsonaro. O STF divulgou recentemente um vídeo nas redes sociais que rebate o presidente sobre argumento de que a Corte deixou o presidente de mãos atadas no combate à pandemia, conferindo o poder a governadores e prefeitos. Os ministros lembram que a decisão determinou a competência concorrente de medidas como a instituição de quarentenas, o que na prática serviu para evitar que a União revogasse as medidas adotadas localmente.
No domingo, o TSE divulgou vídeo apontando que o voto já é impresso e auditável. O tribunal se refere ao Boletim de Urna, um papel impresso logo ao final da votação detalhando em cada urna e que é fixado na porta de cada seção. O documento público pode ser usado para conferência com documentos disponíveis no site do TSE e usados para a contagem ou recontagem dos votos.
Apesar da postura de contestação pública, o órgão e o presidente Jair Bolsonaro tentaram iniciar uma aproximação com uma reunião na sede da Corte, em 12 de julho. Uma reunião entre os chefes de poderes e também o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi marcada para o dia 14, mas não chegou a ser realizada por conta da internação de Bolsonaro para tratar um problema intestinal. Desde a alta do presidente, em 18 de julho, as autoridades não definiram uma nova data para a realização do encontro.
