Em discurso proferido na sessão ordinária da última terça-feira, na Câmara de Cacoal, o vereador Paulo Henrique (PTB) destacou os 15 anos da Lei “Maria da Penha” no Brasil, completado em 7 de julho passado, criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
O parlamentar informou que o Legislativo vai comemorar a data com a campanha “Agosto Lilás” e terá uma série de publicações até o fim deste mês.
Ele disse que, para quebrar o ciclo de violência doméstica, é imprescindível a efetivação de políticas públicas conforme os interesses e as necessidades da localidade, que vai de encontro com a Lei nº 4.721/PMC/2021, de sua autoria, aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, mas ainda não implementada.
O vereador criticou Adailton Fúria (PSD) dizendo que “o prefeito vem na contramão do que se espera de um gestor público visando o combate à violência doméstica na cidade de Cacoal. Solicitei que várias entidades ingressem na ação como Amicus Curiae para apoiar a Lei aprovada em Cacoal, já que o Fúria ingressou com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei”, disse ao Extra de Rondônia.
No seu discurso, Paulo Henrique completou: “Fico triste e vamos mostrar o que o prefeito está querendo: acabar com o combate à violência doméstica em Cacoal. Isso é lamentável”.
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