Na decisão que autorizou a Polícia Federal a cumprir os mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-deputado e cantor Sérgio Reis e outros, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes restringiu os investigados, que apoiam o governo federal, no inquérito de se aproximar da Praça dos Três Poderes e dos senadores da República no raio de um quilômetro.
Segundo o magistrado, o objetivo é evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, parlamentares e servidores que ali trabalham, bem como do público geral que frequenta e transita nas imediações.
A proibição não se aplicará somente ao deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pelo fato de ele exercer suas atividades parlamentares.
O artista e o político foram alvos de busca de apreensão pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (20). Os mandados foram autorizados por Moraes a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O objetivo é “apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
“A Procuradoria Geral da República sustenta que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido pelo apelido “Zé Trovão”, Sérgio Reis (nome artístico de Sérgio Bavini), Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e o Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de ‘caminhoneiros'”, descreve trecho da decisão.
“O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas.”
Nas gravações, Sergio Reis diz que os caminhoneiros vão parar o país em setembro se o Senado não retirar alguns dos ministros do STF. “Se em 30 dias não tirarem aqueles caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”, declara o artista.
Em um vídeo, Sergio Reis, ao lado de supostos caminhoneiros, reforça as ameaças: “Vocês [senadores] têm 72 horas para aprovar o voto impresso e tirar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é um pedido, é uma ordem. É assim que eu vou falar com o presidente do Senado. Isso é uma ordem.”
Moraes determinou também que que os investigados devem ser ouvidos pela PF. Sérgio Reis deve prestar depoimento ainda hoje em São Paulo. Além disso, o ministro mandou expedir ofício ao Facebook, Instagram, Twitter e YouTube para que as empresas bloqueiem os perfis dos requeridos. Ao atender o pedido da PGR, o magistrado destacou que os investigados não podem comunicar-se entre si, não usar as redes sociais e não participar de eventos de rua e em monumentos do Distrito Federal.
O R7 entrou em contato com a assessoria do artista e aguarda resposta. O espaço está aberto.
Em relação a Otoni de Paula, em julho ele acabou denunciado pela PGR por supostamente ter praticado crimes injúria, coação e difamação, injúria contra Alexandre de Moraes. Em vídeos, ele ofende o ministro.
Otoni de Paula disse, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, que o Brasil está vivendo “um estado de exceção” e deixou claro em seu vídeo que não vai mudar sua postura, como crítico aos ministros do STF. “Eu não vou recuar um milímétro. Este deputado federal aqui, investido da autoridade parlamentar, nao vai recuar um milímetro. Se alguém acha que vou deixar de falar o que penso, não vou fazer isso”, afirmou.
No requerimento ao STF, a PGR destaca que os acusados pretendiam usar dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para “atentar contra a democracia, o estado de direito e suas instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas e violência contra o presidente do Senado, invadir o STF e ‘quebrar tudo'”.
“O objetivo do levante seria forçar o governo e o Exército a ‘tomar uma posição’ em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados, bem como a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, pretendem dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’.”
