Em entrevista à rádio Jornal, de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o arquivamento do pedido de impeachment feito por ele contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ao falar da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro disse que Pacheco “agiu diferente do que estava agindo antes”. Disse também que “com relação ao Alexandre (de Moraes), estou praticamente sozinho nisso aí”.
Bolsonaro também abordou temas como o marco temporal, previsto para ser julgado no STF, o teto de gastos e outros. Confira os principais pontos.
Arquivamento de impeachment
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro pontuou que Pacheco “costuma ter posicionamento governista”, mas entendeu e acolheu uma orientação da advocacia do Senado, ao decidir pelo arquivamento do pedido de impeachment. “Lamento essa posição do Pacheco, infelizmente ele agiu de uma forma diferente”, completou.
Bolsonaro insistiu em pontuar possíveis crimes de responsabilidade que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido, entre eles, investigações de aliados políticos. “O senhor Alexandre (de Moraes) inflige e ignora a Constituição. Ele investiga qualquer um, por exemplo, Roberto Jefferson, [Oswaldo] Eustáquio e o deputado Daniel [Silveira], do Rio de Janeiro”.
Bolsonaro alegou que seus aliados políticos, presos preventivamente por envolvimento em manifestações antidemocráticas, têm direito à liberdade de expressão. “Se alguém se incomoda, entra com danos morais, não precisa prender. Lamento”.
Rodrigo Pacheco, anunciou, na noite de quarta-feira (25), que rejeitaria o pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada, segundo Pacheco, após parecer da advocacia do Senado considerar o pedido improcedente em aspectos políticos e jurídicos.
O presidente do Senado disse que analisou o aspecto jurídico, mas não só isso. “Há, também, um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível”, disse em pronunciamento.
O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foi apresentado por Bolsonaro no dia 20 deste mês.
Marco temporal
Em pauta para votação no STF, o marco temporal foi atacado pelo presidente. “Se o STF mudar a legislação do marco temporal, vai vir uma lei para eu sancionar, onde a área indígena será equivalente às regiões Sudeste e Sul. Vai impactar a economia. Não haverá mais agronegócio no Brasil”, disse Bolsonaro.
O marco temporal das terras indígenas analisa se os povos tradicionais têm direito à demarcação apenas das terras ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A previsão é que o STF inicie, nesta quinta-feira (26), a votação do tema. O assunto seria analisado na quarta (25), mas foi adiado.
O julgamento deve levar mais de uma sessão para ser concluído, pois 80 entidades participam do processo como amicus curiae (do latim, amigos da corte) e 35 se inscreveram para falar no plenário. Os advogados que representam os envolvidos no caso falam antes dos votos dos magistrados.
Cerca de 6 mil indígenas estão acampados em Brasília aguardando deliberação sobre o tema, e centenas deles foram para a Praça dos Três Poderes.
Teto de gastos
Sobre o tema, o presidente foi sucinto. “Me preocupa. Claro que preocupa. Com que dinheiro nos vamos fazer as políticas?”, questionou.
O teto de gastos foi aprovado no governo de Michel Temer (MDB), a partir da Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, para frear o descontrole nas contas públicas. A medida estabelece um limite de crescimento no orçamento da União. O valor total que pode ser gasto pelo governo e órgãos ligados a ele a cada ano só pode aumentar o equivalente à inflação do ano anterior.
