Com “voto de minerva” do presidente da Casa de Leis, Samuel Carvalho, o popular Dj Samuka (PTB), a Câmara aprovou o projeto de lei de nº 64, de 25 de agosto de 2021, que prevê a extinção dos cargos de zeladoras e garis, assim como a realização de concurso pública para estas vagas na prefeitura de Cerejeiras.
A discussão e aprovação do projeto aconteceu na sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 30, com presença popular em plenário.
Solicitado pela prefeita Lisete Marth (PV), o projeto teve aval – além de Samuka – dos vereadores Izair Baldin (PP), Erivelton Navarro (PSL), Eloy (PV) e Reinaldo Caburé (PV). Foram contrários Valdecir Sapata (PSB), Marcão da Rádio (MDB), Zeca Rolista (PTB) e Dhione Ribeiro (DEM).
Após a votação, nas redes sociais, houve manifestação de cerejeirense que informaram que estavam se preparando para eventual concurso na prefeitura. Houve até quem denunciasse uma “jogada política” com a intenção criar cabide de emprego e apadrinhamento político no projeto, já que, após ser sancionado pela prefeita, o serviço para estes cargos poderá ser terceirizado pela própria prefeitura.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, o vereador Valdecir Sapata, que se manifestou contrário ao projeto, disse que o projeto vai na contramão do que estipula a Constituição Federal, já que os servidores públicos devem ser contratados através de concurso público.
“Realmente é um cabide de emprego e votei contra. Nos mobilizamos junto a mais vereadores e fomos quatro contrários. Sou contra porque a gente sabe muito bem que há várias empresas que prestam esse tipo de serviço no Estado e os funcionários são colocados por indicação política e não competência, por capacidade. Geralmente, no Estado, é um deputado, ou um vereador ligado a um deputado que colocam. Na verdade, o concurso público dá liberdade para que toda a sociedade participe do processo e disputa das vagas no trabalho. Eu concordo que tenha que ser concurso público, por uma questão
de isonomia, de moralidade. E há experiências nesse sentido. Além de cabide emprego, são cabos eleitorais contratados antecipadamente para trabalhar”, disse o parlamentar.
Sapata observou como exemplo a empresa de um ex-senador que mantinha contratado com o Estado de Rondônia. “Cito aqui o caso da empresa do ex-senador Expedito Júnior, que foi cassado por causa de sua empresa de vigilância terceirada que prestava serviço ao Estado. Também, não vejo questão econômica como prioridade na situação no município. No caso do Expedito, a empresa recebia R$ 2,5 mil e o funcionário recebia R$ 1 mil, por aí, e o restante é lucro, já que a empresa não vai trabalhar de graça. É um cabide de emprego. E, quando chega a eleição, existe pressão encima do servidor da empresa caso o prefeito (a) não ganhe a eleição. Assim, cada funcionário vira cabo eleitoral ou, em todo caso, tem que ficar quieto e não se manifestar. Nesse caso, nós, vereadores, por exemplo, não teremos interferência e nem poderemos fiscalizar os serviços”, analisa.
Dj Samuka, também comentou seu posicionamento em nota enviada ao Extra de Rondônia. Ele afirmou ser favorável à terceirização para evitar “o inchaço demasiado da folha de pagamento e, consequentemente, permitindo maior adequação ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
E continuou: “Outro questionamento trazido pela população é quanto à possibilidade de influência política nas contratações. Quanto a isso em reunião realizada na Câmara de Vereadores foi acordado com o Executivo que medidas preventivas serão adotadas para que isso não ocorra, além disso, o próprio projeto de lei já trás algumas vedações importantes”.
>>> LEIA, ABAIXO, A NOTA NA ÍNTEGRA:
JUSTIFICATIVA VEREADOR SAMUKA CEREJEIRAS
