A Câmara recebeu, nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Resolução nº 001/2021 que visa alterar dois artigos do Regimento Interno da Casa de Leis, para renovação e formação da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024 em Cacoal.
De autoria do vereador Paulo Henrique (PTB), o projeto tem aval dos seus colegas Valdomiro Corá (MDB), Edimar Kapiche (PSDB), Lauro Kloch (PSD), Paulinho do Cinema (PSB), Toninho do Jesus (PODE), Zivan Almeida (PSC), Romeu da Farmácia (DEM) e do Presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos),
O 9º passaria a vigorar com a seguinte redação: “A Mesa da Câmara Municipal será composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º secretário e 2º secretário, eleitos para um mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Atualmente, o Regimento informa que a Mesa Diretora é formada pelo Presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário. O cargo de “vice-presidente” não existe no Regimento, mas é ocupado no Legislativo, de forma simbólica, pelo vereador Magnison Mota (PSC).
Já o artigo 12º passaria a vigorar da seguinte forma: “A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á sempre na primeira Sessão Ordinária do mês de dezembro do segundo ano legislativo da respectiva legislatura, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do terceiro ano da respectiva legislatura”. Isso quer dizer que a eleição ocorreria em 5 de dezembro de 2022, e a posse do novo presidente e demais membros da Mesa em 1º de janeiro de 2023.
Em entrevista ao Extra de Rondônia, Paulo Henrique explicou que o projeto tem por fundamento a alteração dos artigos 9º e 12 do Regimento Interno, após pesquisa do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Rondônia bem como a Lei Orgânica do Município de Cacoal.
Ele informou, ainda, que a proposta objetiva dar maior transparência ao processo, evitando que a eleição da Mesa conflite com a eleição 2022, minimizando os riscos de interferências externas em relação à renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura. “E que prevaleça a democracia”, destacou.
