A Câmara de Colorado do Oeste incluiu, na pauta da sessão ordinária desta semana, o projeto de Decreto Legislativo nº 178/2021, que analisa o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) que reprovou as contas do prefeito José Ribamar de Oliveira, relativas ao exercício de 2017.
O projeto seria votado na sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 6, mas a sessão foi transferida para a quarta-feira, 8, devido a ponto facultativo.
O caso estava “encalacrado” e virou tema de debate em grupos de aplicativos de mensagens nas últimas semanas (leia mais AQUI). Há uma grande expectativa quanto à votação e alguns já manifestaram seu posicionamento. São necessários 8 votos contrários para que o relatório seja reprovado.
É o caso do vereador Thiago Vieira (PTB), que é presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Colorado do Oeste.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, o parlamentar se manifestou favorável ao relatório do TCE que analisou irregularidades na gestão de Ribamar. “Não vou me dar o luxo de votar politicamente ou ser contrário a um parecer técnico. Minha eleição foi diferenciada e os eleitores cobram de mim. Inclusive, o TCE derrubou todos os recursos apresentados pelo prefeito. Nesse sentido, sou favorável ao relatório da Corte e a manutenção da reprovação das contas do prefeito”, justificou.
O CASO
O TCE emitiu parecer manifestando que as contas de 2017 não estão em condições de receber aprovação pela Câmara de Vereadores de Colorado.
Foram quatros os motivos do parecer pela não aprovação na Corte: falha na apresentação do saldo do superávit financeiro, insuficiência financeira para cobertura das obrigações no exercício a serem pagas com recursos financeiros não vinculados, despesas com pessoal acima do limite máximo e não atingimento da meta de resultado primário.
