O Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), está realizando um mutirão para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que vai atender 200 beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Terra Brasil no município de Parecis. A previsão é que sejam movimentados mais de R$ 6 milhões em investimentos na Agricultura Familiar.
A entrega das DAPs está sob a coordenação da Unidade Técnica Estadual (UTE), um dos setores vinculados à pasta estadual. Será realizada pelo secretário Evandro Padovani e ocorrerá na quarta-feira 08, na sede da Comunidade Flor da Selva.
A DAP é o instrumento que contém dados pessoais dos donos das terras e também informações tanto territoriais quanto de produção dos imóveis rurais, além de apontamentos oficiais sobre a renda das famílias que os ocupam.
Essas referências são usadas a fim de identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e as formas associativas organizadas em modelos de pessoas jurídicas, o que contribui para a classificação dos agricultores familiares em grupos específicos de acordo com critérios de renda e de acesso a políticas públicas.
A identificação e a qualificação das UFPA formam requisito formal para que haja pleno acesso ao PNCF – Terra Brasil por parte dos integrantes. “Este instrumento, além de conter informações referentes ao imóvel, renda e produção agrícola, diga-se de passagem, é o passaporte dos beneficiários do crédito fundiário para acesso às políticas públicas estaduais e federais, como Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Governo no Campo, entre outros”, destacou Bruno Vinícius de Souza Faustino, coordenador da UTE/Seagri.
Ele também destacou que é “papel da UTE promover e incentivar o acesso às políticas públicos para beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), visando impulsionar o desenvolvimento da Agricultura Familiar”.
Bruno Vinícius explica que já foram expedidas pela UTE mais de mil DAPs aos beneficiários do PNCF –Terra Brasil em Rondônia ao longo da existência do programa no Estado.
PRONAF REFORMA AGRÁGRIA – GRUPO A
Ainda de acordo com o coordenador da UTE, o Pronaf é uma linha de crédito rural destinada a investimentos para implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção de projetos agropecuários e não-agropecuários em estabelecimentos rurais ou áreas comunitárias rurais próximas, regiões exploradas legalmente por famílias beneficiárias.
Já o Pronaf-A é uma modalidade exclusiva para famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do PNCF.
A UTE/Seagri informa que o investimento contempla um valor de até R$ 30 mil e o financiamento tem três anos de carência com um total de dez anos para amortização da dívida.
Os juros são de 0,5% ao ano. Pagando as parcelas sem atraso, o beneficiário garante um bônus de adimplência de 40%; já para os projetos voltados ao custeio de atividades agropecuárias existe a possibilidade de financiamento de até R$ 9 mil. Neste modelo, com carência de até dois anos, custeado em parcela única, podendo ser acessado por três operações distintas com juros de 1,5% ao ano.
“Acessar essa linha de crédito é fundamental para o produtor familiar, pois lhe proporciona mais condições para se manter no campo. Por meio do financiamento, o beneficiário garante investimento para implantação e ampliação da produção, bem como das infraestruturas necessárias ao projeto. Com longo prazo de amortização, carência de três anos, baixa taxa de juros, é possibilitado ao trabalhador-beneficiário a liquidação das parcelas com ênfase no investimento, seja agrícola ou pecuário”, concluiu Bruno Vinícius de Souza Faustino.
